Ela foi gestada e parida pela Comissão Europeia e desde 2019 integra a agenda de governo da presidente Ursula von der Leyen, pupila da ex-chanceler alemã Angela Merkel. A reforma trabalhista espanhola só não saiu antes por causa da pandemia e suas emergências. Outras virão.
A Comissão Europeia pagou por ela. A 1ª parcela, que acaba de chegar a Moncloa é de 9 bilhões de euros, alguma coisa como R$ 60 bilhões. Com tanto dinheiro em jogo, não foi difícil o governo convencer empresários e trabalhadores de que as mudanças propostas nas leis trabalhistas trariam estímulos à economia e ajudariam a diminuir o desemprego entre os mais jovens. Mais dinheiro está previsto, elevando o total da ajuda para cerca de 12 bilhões de euros.
Um dos protagonistas das negociações pelas reformas foi o Comissário do Trabalho da Comissão Europeia, Nicolas Schmit, um eurodeputado social-democrata de Luxemburgo, grão-ducado fundado há quase 1.000 anos, encravado entre a Alemanha, França e Bélgica, habitado por 630 mil almas e com metade da área de Brasília. Luxemburgo é paraíso fiscal e um dos lugares mais ricos do planeta. Schmit foi ministro das Relações Exteriores e do Trabalho e Imigração, num país onde a maioria dos habitantes veio de Portugal, França e Itália.
Schmit entende de finanças e de financiamentos. Foi com este conhecimento que anunciou ao parlamento europeu, durante sua sabatina em 2019, a proposta de usar o Fundo Social Europeu (ESF+) para estimular iniciativas de criação de empregos, especialmente para os mais jovens, promover maior segurança e estabilidade social. Ele usou a palavra “resiliente” na sabatina, hoje uma das word-keys dos discursos das autoridades espanholas, empresários e trabalhadores defensores das medidas. A própria presidente Ursula van der Leyen falou tudo isso na carta que escreveu a Schmit com suas recomendações ao seu comissário do Trabalho.
Ele não fez mais do que vocalizar a preocupação de Ursula van der Leyen com a estabilidade política de uma Europa sacudida pelo Brexit, a crise separatista na Catalunha, o crescimento da direita e as pressões vindas da Rússia e da China.
A reforma, portanto, é muito mais uma prioridade da Comissão Europeia do que do governo espanhol. Pedro Sánchez assumiu o governo em junho de 2018, chegou forte e poderia ter feito a reforma trabalhista de olho nas eleições gerais de 2019, na qual teve uma vitória apertada. Se a reforma era uma prioridade para o seu governo, por que preferiu esperar até agora?
O Brexit deu aos espanhóis o posto de 3º sócio mais importante da União Europeia. Antes da Inglaterra abandonar o barco, a Espanha era tratada como um primo pobre, integrava o grupo apelidado pelos primos ricos de Pigs, porcos em inglês, cuja sigla é formada pelas iniciais de Portugal, Itália, Grécia e Espanha (Spain).
Fora do chiqueirinho, a Espanha agora manda na política externa da Europa, com o competente Josep Borrell, e fala de igual para igual com França e Alemanha. Isso pode explicar por que está sendo a 1ª nação a receber dinheiro da União Europeia para combater o desemprego e investir em políticas de inclusão social.
As conversas entre o governo espanhol e a Comissão Europeia começaram no início de 2021. Em junho, os empresários davam seus pitacos. A Coce (Confederação Espanhola de Organizações Empresariais) já falava dos fundos como suporte para o Plano de Recuperação Europeu tocado pela equipe de Ursula. Entre abril e julho de 2021 foram mais de 2 bilhões de euros distribuídos entre os países membros.
Em linhas gerais, a reforma espanhola turbinou os sindicatos ao acabar com os acordos coletivos por empresa e endureceu em relação aos contratos temporários, criando uma série de obrigações para as empresas, como formação de mão-de-obra jovem, recolocação de trabalhadores e ainda encareceu as demissões. São circunstâncias muito diferentes das do Brasil.
Não precisa ser leigo em geopolítica para perceber que estas eleições brasileiras de 2022 terão influência de atores internacionais importantes. A Espanha é o 2º país em investimentos diretos no Brasil com U$ 79,1 bilhões, perdendo apenas para os Estados Unidos com U$ 145 bilhões. Comandando uma coalisão de esquerda, o Psoe é sonho de consumo do PT. Da mesma forma que o governo Pedro Sánchez fatura politicamente com a reforma paga por dona Ursula, Lula e sua turma vendem este peixe aqui no Brasil falando do efeito, mas omitindo a causa.
Quem olha para a reforma trabalhista sem ler o Real Decreto que a instituiu, pode imaginar que os espanhóis voltaram ao século 20. Mas ao entendermos seu contexto, uma das metas da Comissão Europeia, percebemos não ser esta uma questão de embates políticos de trabalhadores contra empresários e vice-versa, como vemos na versão petista, a qual, dependendo do ponto de vista, tanto pode ser filha da ignorância quanto da má fé. Na real mesmo, é a Europa investindo na sua estabilidade social e política. (Publicado originalmente no Poder 360)
