O mandato do ex-prefeito Clécio se encerrou no último dia 31 de dezembro do tenebroso ano de 2020. Segundo ele próprio, deixa um legado de uma gestão exitosa, com muitas realizações, muitas promessas cumpridas e muitos recursos no tesouro. Disse tudo isso ainda no exercício da gestão. Para quem conhece gestão pública sabe que a verdadeira radiografia de uma gestão finda quem faz é o sucessor. É este que fará a aferição se os relatórios e manifestações do ex-gestor estão em harmonia com a realidade administrativa encontrada. Os resultados de uma gestão finda são um verdadeiro inventário do espólio deixado por um “de cujus”, para se utilizar, metaforicamente, de um termo do Direito das Sucessões.
É verdade que a gestão do ex-prefeito Clécio teve poucos problemas com o Ministério Público, terror das gestões municipais. De igual modo, não se viu grandes ruídos com a Câmara Municipal, sempre palco de embates acirrados com o executivo. Também não foi importunado sistematicamente pela imprensa que, aliás, nunca se interessou muito pelas pautas negativas da gestão finda. Com a população teve seus gargalos de gestão, sobretudo na manutenção urbanística, saúde e na educação. Esse seriam os eixos de gestão a serem aferidos em uma análise superficial, claramente favoráveis ao ex-gestor.
Todavia, o inventário de uma gestão é algo mais profundo. O prefeito eleito Antônio Furlan, caso adote uma postura moderada, deixará o barco andar e eventuais cenários de ruídos da gestão anterior serão analisadas, conforme suas ocorrências. Caso, entretanto, adote uma postura mais harmonizada com as diretrizes modernas dos órgãos de controle, terá que fazer um trabalho mais específico, que analisará com profundidade a gestão do ex-prefeito. Como o próprio Clécio fez com seu predecessor, que teve a gestão devassada e transformado em processo tudo que tivesse o mais tênue indício de irregularidade, mesmo que depois tivesse sido absolvido de quase todas as acusações que foram imputadas a sua gestão.
Sabe-se que o Município de Macapá recebeu um volume enorme de recursos federais, cuja aplicação, exige rigorosa observância das leis de regência. De igual modo, os contratos de prestação continuada precisam ser auditados. Os famosos consignados sempre foram o calo das gestões públicas atuais. A Macapaprev também é alvo de especulação na aplicação de seus ativos. Tudo isso compõe a massa de análise do espólio do ex-gestor, que com o inventário, feito de acordo com as normas legais, se saberá se o “de cujus” deixou patrimônio partilhável ou, após a apuração, haverá um passivo que frustrará os sucessores e comprometerá o futuro político do autor da herança.
Vicente Cruz
Presidente do Conselho de Administração, advogado sênior e Estrategista Chefe do IDAM (Instituto de Direito e Advocacia da Amazônia)
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