No último domingo, 1, o advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César de Faria, além de pedir o arquivamento da ação penal em que ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, ele também pediu que o nome do parlamentar seja “apagado da mente” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição enviada à Suprema Corte ele diz que “Requer […] o fim de todas as perseguições pessoais deste Relator, comprometendo-se a apagar o nome Daniel Lúcio da Silveira de vossa mente, respeitando o devido processo legal e a Constituição Federal”.
Faria também destaca que não há necessidade de recorrer contra a condenação de Daniel Silveira, já que o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado. Ele diz que manter o processo com a graça garantida é o mesmo que “nadar, nadar, e morrer na praia” ele também pontua que “Tudo é questão de bom senso, por mais dolorido que seja olhar para trás e ver o rastro de destruição das linhas constitucionais por este relator e pares, e chegar ao final, para nada, senão, exposição midiática desnecessária. No jargão popular: ‘após o naufrágio, nadar… nadar… nadar… e morrer na praia’. Essa é a história trágica da ação penal 1044, filha indigna do inquérito 4781, ‘o eterno’”, prosseguiu.
Andamento
Embora a maioria dos ministros tenha condenado Daniel Silveira, o processo ainda não terminou oficialmente, pois ainda caberiam embargos, que são recursos sem o poder de mudar o resultado do julgamento. Porém, a defesa pede que essa parte do andamento processual não ocorra, já que a graça presidencial teria tirado da ação sua razão de existir.
