O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado também quer que a defesa explique o descumprimeiro de medidas restritivas impostas ao parlamentar. Silveira está obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Para Moraes, “apesar de o indulto ser ato privativo do chefe do Poder Executivo”, ele deve respeitar a Constituição. “Não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional”, alegou o ministro.
Moraes também determinou que o decreto de indulto seja anexado ao processo. “Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, finaliza o ministro.
Perdão presidencial
O presidente Jair Bolsonaro editou o indulto a Silveira na última quinta-feira (21). A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. Na prática, a graça constitucional significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação.
Em tom ríspido, Bolsonaro disse em uma live nas redes sociais que o decreto “vai ser cumprido” e que o instrumento foi concedido com base em “decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes”, ministro do STF que foi o relator do julgamento de Silveira.
Silveira foi punido pelos crimes de coação no curso do processo e de ameaça de abolição do Estado democrático de Direito. O parlamentar fez diversos ataques ao tribunal e aos ministros, inclusive incitando ações contra a integridade física dos magistrados.
Supremo quer explicação de Bolsonaro
Ontem, a ministra Rosa Weber também deu prazo de dez dias ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para ele explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No despacho, a magistrada considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.
Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.
