O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado. O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais. De acordo com informações do CNJ, foram repassados até hoje, R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.
GESTÃO PÚBLICA
A discussão entre grupos favoráveis e contrários ao projeto do governo do Paraná de conceder a gestão de escolas públicas estaduais à iniciativa privada chega ao STF. A ideia de provocar a suprema corte partiu de nove deputados estaduais contrários ao projeto, depois da aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo paranaense, e a sanção, pelo governador Ratinho Junior. Entre as argumentações está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, que não passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Isso é necessário para verificar se atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de Diretrizes Orçamentárias e ainda a Lei Orçamentária Anual do Estado. Para os deputados que provocaram o Supremo, a gestão privada das escolas públicas significa a terceirização do sistema, e vai prejudicar a autonomia e a liberdade do professor em sala de aula. Além disso, o processo acontece sem a participação da sociedade e não acompanha a Lei de Diretrizes de Base da Educação. O governo do Paraná disse entender que o projeto é constitucional e que não se trata de uma privatização nem terceirização da atividade-fim, já que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado. Acrescentou que não há interferência na liberdade de cátedra ou mudança sobre concursos públicos de professores e citou a convocação de mais de dois mil professores aprovados em concurso público. Sobre esse ponto, a deputada Júlia, do PT, informou que estão sendo contratados professores para suprir o quadro.
EM QUEDA
Depois de quase 68 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que levaram a 4.395 mortes, o número de registros de gripe e do vírus sincicial respiratório está em queda pelo menos por quatro semanas consecutivas na maioria dos estados apontando para uma consolidação do sinal de melhora nas internações. Apenas seis estados apresentaram alta nos casos da síndrome, mas os números estão em desaceleração. Os dados são do Boletim Infogripe, elaborado pela Fiocruz a partir das informações do Ministério da Saúde.
O estudo ressalta que, em função do desastre climático no Sul, os dados das semanas recentes devem ser analisados com cautela em razão de eventuais impactos na capacidade de atendimento e registro eletrônicos de novos casos de síndrome respiratória aguda grave. Para a coordenação do Infogripe, a tendência é de uma reversão do alto número de casos de gripe registrado nos últimos meses.
PREVENÇÃO
As festas juninas são sinônimos de bandeirinhas, fogueiras e fogos de artifício, de muita diversão. Mas para os festejos continuarem divertidos, o São João deve ser sinônimo de cuidados para evitar queimaduras. Segundo o Ministério da Saúde, é nessa época do ano que há um aumento de casos de queimaduras. Especialistas alertam que é importante evitar que as crianças soltem fogos sozinhas, existe uma indicação da faixa etária adequada nos produtos. Não se deve esperar estourar, nem tentar reacender caso o artifício não funcione na primeira tentativa. Cerca de um milhão de pessoas sofrem queimaduras anualmente no país e elas provocam 3 mil mortes por ano. Mais da metade, por queimaduras térmicas, causadas por líquidos quentes, como óleo, ou então, contato direto com as chamas. Além das festas, 70% dos casos de queimaduras ocorrem dentro de casa, sendo idosos e crianças as vitimas principais.
JUNHO LARANJA
As queimaduras são a 4ª causa de óbito entre crianças no país. Por isso, a Sociedade Brasileira de Queimaduras está promovendo a campanha “Junho Laranja”, para alertar a população e as autoridades sobre os riscos de acidentes com queimaduras. Em caso de queimadura, a orientação é lavar com água e procurar um serviço de saúde. Os bombeiros alertam para o que não deve ser feito em caso queimaduras. Um dos potenciais causadores de acidentes é o álcool líquido 70%, que voltou a ter a venda proibida em abril, por causa de queimaduras domésticas. A única exceção está sendo o Rio Grande do Sul, até agosto, devido à necessidade de limpeza dos ambientes atingidos pelas enchentes e na proteção contra doenças.
Seja na festa de São João ou dentro de casa, o melhor contra queimaduras é a prevenção.
COMPARAÇÃO
O vice-presidente Geraldo Alckmin fez em Pequim, uma comparação do momento de desenvolvimento e parceria vivido pelo Brasil e pela China. “Há 65 anos, o sociólogo Gilberto Freire vaticinou, antevendo o desenvolvimento e a parceria que os dois países teriam: “O Brasil é a China dos trópicos”. Ao encerrar a entrevista coletiva, Alckmin, que é ministro de Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, afirmou que não há retrocesso nessa relação, que só tende a crescer. Alckmin enfatizou a importância do Projeto Mover, de mobilidade verde, aprovado nesta semana pelo Senado, que seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O investimento do Mover na cadeia da indústria automobilística será de R$ 130 bilhões nos próximos anos. “O Mover faz um estímulo de crédito tributário de R$ 3,5 bilhões até 2028 para incentivar a inovação. Nós queremos uma indústria inovadora, descarbonizada e temos várias rotas tecnológicas, não uma só. Na entrevista, o vice-presidente citou o etanol e o etanol de segunda geração. O da primeira é proveniente da cana-de-açúcar que se torna álcool pela sacarose. O etanol de segunda geração é resultado da palha, da folha e do bagaço da cana transformados em celulose e depois em combustível. “Com a pegada de carbono mais baixa, temos o biogás e o hidrogênio verde. E o mundo vai trocar o querosene de aviação pelo óleo vegetal. Portanto, o Mover vai apoiar todas essas rotas tecnológicas. Estamos na vanguarda”, destacou Alckmin.
NEGOCIAÇÕES
Os professores federais em greve têm mais uma rodada de negociações com o governo prevista para o dia 14. Com os servidores técnico-administrativos, a reunião vai ser antes, na terça-feira, dia 11. A paralisação já passa de 50 dias e tem a adesão de mais de 60 instituições de ensino federais. Na última semana, o Ministério recebeu representantes da categoria para mais uma rodada de negociação, mas não houve acordo. Diante disso, os grevistas fizeram um ato em frente ao prédio do órgão e pediram um novo encontro. Na manifestação, uma das representantes do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, argumentou que é possível negociar para que haja aumento ainda este ano. Em nota, o Ministério da Gestão informou que o presidente Lula vai anunciar: “novo repasse de recursos para custeio das despesas dos institutos e universidades federais”, uma das demandas da greve. A proposta recusada pela categoria não traz reajuste para este ano, aos docentes, mas oferece 9% para 2025 e 3,5% para 2026. Esse acordo foi assinado com a Proifes, Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino. No entanto, o ANDES disse que essa entidade “não representa nem 15% da categoria docente federal e que a proposta do governo” foi recusada por quase todas as instituições em greve.
NOVA RESOLUÇÃO
O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional. O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas. A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Depois, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito. Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir do
Trabalho realizado durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro. “Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança justa para os usuários”.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou”.
