PARCERIA
Ao encerrar uma semana de agendas em diferentes regiões do país, o presidente Lula visitou as obras do primeiro Centro Educacional Unificado de Diadema, cidade de 400 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo. O equipamento reúne educação, cultura e lazer, e recebeu investimentos de R$ 90 milhões do governo federal. “A gente faz isso porque não é possível você governar de Brasília. É importante que a gente saiba que os problemas estão na cidade, as pessoas moram na cidade, a rua é na cidade, a educação é na cidade, o transporte é na cidade, tudo é na cidade. Então, temos que trabalhar em parceria com os prefeitos e ajudá-los a fazer as coisas”, afirmou Lula durante discurso. A cidade paulistana é governada por José de Filippi Jr., do PT, e aliado do presidente. Em sua fala, Lula pediu que os gestores apresentem projetos bem elaborados para o governo federal. “Uma coisa que os prefeitos têm que aprender é que não adianta fazer discurso que a prefeitura precisa de R$ 300 milhões para fazer isso ou aquilo. Isso não traz dinheiro. O que traz dinheiro é a substância do projeto”, recomendou.
Além do CEU, em Diadema, o governo federal aportou R$ 290 milhões para a construção do novo hospital municipal, além da implantação de um campus do Instituto Federal de Educação, o primeiro da cidade. O périplo de Lula nas últimas semanas incluiu viagens a cidades na Bahia, em Pernambuco, em Minas Gerais, no Ceará, Maranhão, Piauí e no Rio de Janeiro, anunciando entregas e novas obras em parceria com as prefeituras. O término dos compromissos coincide com as restrições da Justiça Eleitoral para agendas oficiais com gestores municipais, no período de 3 meses antes das eleições para as prefeituras de todo o país.
DESCULPAS
Os embaixadores do Gabão e de Burkina Faso foram recebidos no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília. Os dois são pais dos garotos negros abordados de forma hostil pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, no bairro de Ipanema, zona sul da capital. Segundo o Itamaraty, na reunião, foi entregue em mãos nota com um pedido formal de desculpas pelo lado brasileiro. Uma nota de igual teor também será entregue ao embaixador do Canadá, pai de outro adolescente envolvido na ocorrência. Ainda de acordo com o Itamaraty, o ministério também vai acionar o governo do estado do Rio de Janeiro, pedindo apuração rigorosa e responsabilização adequada dos policiais envolvidos na ocorrência.
A abordagem a quatro adolescentes, sendo três deles negros, estrangeiros, filhos dos embaixadores, aconteceu na última quarta-feira (3). Segundo relatos e imagens divulgadas, eles foram abordados por policiais armados com fuzis e pistolas. Rhaiana Rondon, mãe do menino branco, brasileiro, que estava com o grupo, acusa os policiais de terem feito uma “abordagem desproporcional, racial e criminosa” aos jovens. Em relato divulgado pelo jornalista Guga Noblat, que é cunhado de Rhaiana, ela contou que os agentes liberaram o grupo depois do filho explicar que os amigos estavam na cidade a turismo. Segundo Rhaiana Rondon, os policiais ainda alertaram que eles não deveriam andar na rua, pois seriam abordados novamente. A Polícia Militar informou, em nota, que os policiais envolvidos na ação portavam câmeras corporais e que as imagens serão analisadas. A corporação ainda destacou que os cursos de formação dos oficiais priorizam disciplinas como Direitos Humanos e Ética. A Delegacia Especial de Apoio ao Turismo abriu investigação sobre o caso.
RELATÓRIO
A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal o relatório da investigação na qual o ex-presidente Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Entre os indiciados estão o tenente-coronel Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e Fábio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente. Após a entrega, o relatório será enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo. Segundo o STF, não deve ocorrer nenhuma movimentação do processo até a semana que vem. Moraes deve enviar o indiciamento dos acusados para análise da PGR. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se Bolsonaro e dos demais acusados serão denunciados ao Supremo e se tornarão réus.
CASO SAMARCO
Em nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco terminou sem acordo. As partes não conseguiram superar as principais divergências durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte. As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, buscam uma saída para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Há ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audiência desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra divergência mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de áreas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão. Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos.
DEVOLUÇÃO
Os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado que não tiverem condições de fazer as provas em 18 de agosto já podem solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. O prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para fazer o pedido, que começou na última semana. A medida tem o objetivo de atender os candidatos que tenham sido prejudicados com o adiamento das provas, que estavam previstas para 5 de maio e foram remarcadas para 18 de agosto, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, provocada pelas chuvas volumosas e enchentes que atingiram o estado. A devolução da taxa de inscrição cancela a participação do candidato no certame. O pedido de reembolso pode ser feito por candidatos inscritos em qualquer parte do país, não é restrito aos moradores do Rio Grande do Sul ou àqueles que fariam as provas no estado. A solicitação deverá ser feita on-line, diretamente na plataforma do concurso, área do candidato, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Ao solicitar a devolução do valor pago pela taxa de inscrição, será necessário informar os dados do banco, agência e conta corrente. É obrigatório que o solicitante seja o único titular da conta corrente indicada. A devolução do valor pago pela inscrição será efetivada somente após a data de aplicação das provas, 18 de agosto. Em fevereiro, os candidatos a cargos de nível médio pagaram R$ 60 e os que concorrem a vagas de nível superior, R$ 90. O edital original do concurso unificado já previa o reembolso da taxa de inscrição, porém, apenas para situações específicas, como casos de falta de energia e desastres naturais.
ENCONTRO
Terminou no final de semana no Rio de Janeiro, a terceira reunião de Sherpas sob a presidência brasileira do G20. Sherpas são representantes pessoais de um chefe de Estado ou chefe de Governo que prepara uma cúpula internacional. O encontro se destacou por uma inovação, uma sessão conjunta dos Sherpas com representantes dos grupos de engajamento do G20, que puderam transmitir suas prioridades aos altos representantes governamentais. Essa inovação é parte do G20 Social, iniciativa brasileira para ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que culminará na Cúpula Social do G20, de 14 a 16 de novembro, no Rio de Janeiro. Os Sherpas discutiram ainda o andamento dos trabalhos sob a presidência brasileira do G20, com particular foco nas duas forças-tarefa criadas: o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza e uma mobilização global contra a mudança do clima. O embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no G20, explicou como se deram as reuniões. “Tivemos uma sessão inicial de apresentação de como andam os grupos da trilha de finanças, da força-tarefa de mobilização contra a mudança do clima e da força-tarefa para o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”. Em outra sessão, foram discutidos os temas geopolíticos com as questões mais controvertidas da agenda internacional. “Discutimos isso porque um dos objetivos dessa reunião era permitir que os grupos de trabalho, agora, no momento em que se reúnem em nível de ministros, possam ter os seus resultados aprovados por todos e consignados em documentos dos próprios ministros”, explicou o embaixador. Em uma terceira sessão, pela primeira vez foi feita uma interação direta entre os Sherpas do G20, que são os representantes dos líderes para o grupo, com os coordenadores do grupo de engajamento da sociedade civil sobre os mais diversos temas como o grupo de mulheres, o grupo de jovens, de cientistas, de sindicatos, de empresários, entre outros, uma inovação da presidência brasileira do G20.
RECLAMAÇÃO
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Cesar de Paula Espíndola. A reclamação é um procedimento prévio que antecede a eventual abertura de processo disciplinar contra o magistrado. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (3). Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem. Hoje em dia, o que existe é que as mulheres estão loucas atrás dos homens, porque são muito poucos. A mulherada está louca atrás de homem”. No entendimento do corregedor, a abertura da reclamação disciplinar é necessária para averiguar a conduta do desembargador. Ele também disse que casos como este se tornaram recorrentes no Judiciário. “São situações envolvendo possível revitimização de mulheres em processos em curso, indícios de tratamento jocoso envolvendo questões de gênero direcionado a advogadas, magistradas e partes ao longo de julgamentos, e inobservância de normas voltadas à garantia do direito das mulheres, como prerrogativas de advogadas, por exemplo”, afirmou Salomão. Em nota, o desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”
