O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá iniciou na quinta-feira, 25, um plantão para fiscalizar os barcos que estão saindo de Macapá rumo ao Festival do Camarão, que acontece até domingo, 28, em Afuá (PA). A ação visa orientar os consumidores e constatar a regularidade no transporte aquaviário.
Durante a atividade, as equipes do Procon orientam os estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação a tabelas de preços, formas de pagamento e garantia das gratuidades para crianças, idosos e deficientes.
“O Festival do Camarão é um evento que recebe um alto fluxo de amapaenses. A fiscalização do Procon é intensificada durante o embarque dos passageiros, visando prevenir riscos e garantir a segurança dos viajantes”, destacou a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva.
De acordo com a Antaq, têm direitos a benefícios no transporte fluvial interestadual:
- Crianças com até 5 anos incompletos – uma gratuidade, por responsável legal, desde que não ocupe acomodação individual;
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e desconto de 50%, no mínimo, no valor de passagens às pessoas longevas que excederem as vagas gratuitas;
- Jovens de baixa renda – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo;
- Pessoa com deficiência e comprovadamente carente – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação.
Denúncias
Para esclarecer dúvidas, conhecer os serviços e fazer denúncias, a população pode recorrer à sede do Procon-AP, localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155 – B, bairro Central. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
