PREMIAÇÃO
As Nações Unidas divulgaram o reconhecimento de duas organizações indígenas pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari e o Coletivo Ambientalista Indígena de Ação para Natureza levaram o Prêmio Equador 2024. O primeiro, o Projeto de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari, usa tecnologia digital para monitorar e rastrear invasões no segundo maior território indígena do Brasil. O território no oeste da floresta amazônica tem 8,5 milhões de hectares e abriga uma das maiores populações indígenas em isolamento do mundo. Já o segundo premiado, o coletivo Caianas, capacita famílias indígenas do Mato Grosso do Sul há quase uma década, por meio de práticas culturais e etno agroecológicas, como recuperação de sementes tradicionais e restauração de áreas degradadas no Cerrado e Pantanal. O grupo atua em parceria com órgãos do governo e universidades para treinamento em agroecologia. Ao todo, a ONU deu 11 prêmios a comunidades locais, e a povos indígenas entre 600 candidatos de 102 países. Foram reconhecidas iniciativas em Bangladesh, Colômbia, Irã, Quênia, Marrocos, Senegal, Zâmbia e Brasil. De acordo com o secretário-geral da ONU, Marcos Neto, são os povos indígenas e as comunidades locais que detêm as chaves para soluções climáticas eficazes. Cada vencedor recebeu US$ 15 mil e o direito de participar dos eventos ligados à Assembleia Geral da ONU e à Cúpula do Futuro, além das Conferências sobre Biodiversidade, na Colômbia, e sobre Mudanças Climáticas, no Azerbaijão em setembro.
NOVAS PROPOSTAS
A Mata Atlântica, terceiro maior bioma do país, é tema da plenária do Plano Clima Participativo, que aconteceu na última quinta-feira (15) em São Paulo. O objetivo do encontro foi discutir propostas para enfrentar os desafios diante das mudanças climáticas, e informar sobre as etapas da elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035. A plenária reuniu representantes do governo federal e também da sociedade civil, como ambientalistas e movimentos sociais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou do evento. Todas as propostas apresentadas no evento, estão disponíveis na plataforma Brasil Participativo. O Plano Climático foi conduzido por representantes de 22 ministérios, além da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, e será apresentado durante a Cop 30, que vai acontecer em novembro do ano que vem, na cidade de Belém.
MAIS UM ABSURDO!
O Senado aprovou a PEC da Anistia. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição que perdoa dívidas de partidos que não cumpriram as cotas raciais até as últimas eleições. A PEC da Anistia foi aprovada pelos senadores em dois turnos de votação. Com a medida, partidos que descumpriram a quantidade mínima de candidatos negros nas eleições de 2022 terão as dívidas e multas perdoadas e não perderão os fundos partidário e especial de financiamento. O texto não traz o impacto financeiro da PEC, mas a ONG Transparência Brasil estima que fique em torno de R$ 23 bilhões em débitos cancelados. Para compensar o perdão da dívida, o valor não usado para cumprir as cotas raciais em eleições anteriores deve financiar essas candidaturas por quatro pleitos a partir de 2026. Além disso, ficou definido o uso obrigatório de 30% dos fundos para candidatos pretos e pardos a partir das eleições municipais deste ano.
A anistia também vale para punições por irregularidades nas prestações de contas. Para os outros tipos de dívidas, como as previdenciárias, os partidos podem refinanciá-las sem multas e juros. A PEC permite que o pagamento seja feito, com recursos do próprio fundo eleitoral. Como a medida já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, vai direto para a promulgação, sem precisar ser sancionada pelo presidente Lula.
DECISÃO PROVISÓRIA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com isso, ficam confirmadas três liminares de Dino, que suspendem a execução de diferentes emendas feitas por parlamentares ao Orçamento, incluindo as impositivas individuais e de bancada dos estados, cuja execução seria obrigatória. Foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos. Pelas decisões, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.
ALEGAÇÃO
Segundo o STF, o ministro Dino atendeu a pedidos que haviam sido feitos pela Procuradoria-Geral da República, pelo Psol e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Em comum, todos alegaram que a dinâmica atual da execução de emendas parlamentares não atende a requisitos constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência. No voto em que mantém as liminares, Dino disse que vai levar adiante esforços por uma solução consensual. Ele escreveu que “a busca por conciliação deve prosseguir”. O presidente do STF, Roberto Barroso, negou um pedido feito pelo Congresso para derrubar por conta própria as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstância “excepcionalíssima”, o que não seria o caso. Na decisão, Barroso destacou que o assunto já estava em votação no plenário virtual, motivo pelo qual ele não poderia interferir. A sessão foi antecipada pelo presidente, após pedido de Dino. Antes, o julgamento seria 30 de agosto. Contrárias à suspensão na execução das emendas parlamentares ao Orçamento, as mesas diretoras do Senado e Câmara alegaram ao Supremo que a medida é “interferência drástica e indevida nas decisões políticas dos poderes Executivo e Legislativo”, e isso viola o princípio constitucional da separação de Poderes. Outro argumento do Legislativo é que a determinação de Dino “suspende a execução de políticas, serviços e obras públicas essenciais para a vida de milhões de brasileiros”.
EXTORSÃO
O Ministério Público de São Paulo denunciou quatro guardas civis metropolitanos da capital paulista por suspeita de integrarem uma milícia que atuava na região da Cracolândia, no centro da cidade. Os agentes foram presos em uma operação contra o crime organizado realizada no início do mês. Segundo a denúncia, os guardas exigiam de comerciantes o pagamento de até 60
Mil reais como taxa de proteção contra roubo no centro da capital. A prefeitura já havia expulsado dois guardas municipais, no primeiro semestre e os outros dois estavam afastados, aguardando o
processo de expulsão.
DEFESA
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a legalidade das condutas do ministro Alexandre de Moraes, depois que o jornal Folha de São Paulo publicou reportagens que afirmam que o ministro do Supremo Tribunal Federal teria usado formas não-oficiais para encomendar relatórios da Unidade de Combate à Desinformação do TSE sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na abertura da sessão do TSE da última quinta-feira (15), Cármen Lúcia elogiou o trabalho do colega frente ao tribunal e lembrou que está previsto na Constituição que ministros do STF acumulem cargo também no TSE. Essa possibilidade, explicou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral está registrada na constituição desde a década de 30 do século passado.
AUTORIZAÇÃO
A Bavarian Nordic, fabricante da vacina contra a mpox Jynneos, solicitou à Agência Europeia de Medicamentos autorização para que a dose possa ser aplicada em adolescentes. Atualmente, o imunizante tem indicação apenas para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A empresa se baseou em resultados preliminares de um estudo encomendado pelo Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos e pelo Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos, em 315 adolescentes com idades entre 12 e 17 anos e entre 211 adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Os números, segundo a Bavarian Nordic, demonstram que o imunizante é igualmente eficaz entre adolescentes e entre adultos, com perfil de segurança semelhante em ambos os grupos após vacinação com duas doses-padrão. No pedido enviado à EMA, a empresa pede autorização para que a dose possa ser aplicada em adolescentes de 12 a 17 anos. “Embora seja atualmente indicada apenas para adultos com 18 anos ou mais, a vacina já recebeu autorização de uso emergencial em adolescentes, pela Agência de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos, durante a emergência global por mpox em 2022”, destacou o fabricante em comunicado.
