O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para as contas da União. As empresas têm como controlador o bilionário Elon Musk.
A quantia milionária estava bloqueada por decisão do ministro para o cumprimento integral das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X. A empresa foi multada por não remover conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento. Recebeu multa ainda e foi bloqueada por não manter representante legal no Brasil.
O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, do bilionário Elon Lusk, para pagamento das multas.
Desbloqueio de contas
Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas.
A determinação foi encaminhada ao Banco Central do Brasil, comunicada à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB.
Com informações do Metrópoles
