O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Ele representa uma das questões mais complexas e delicadas do direito penal.
O que é definido como estupro de vulnerável é a prática atos libidinosos com indivíduos que não possuem a capacidade legal de consentir. Por exemplo, seja por idade, enfermidade ou condição que impeça a compreensão do ato. Dessa forma, quando envolve embriaguez, tanto para a vítima quanto ao agressor se eleva as nuances jurídicas a um novo patamar de complexidade.
O Código Penal classifica como vulneráveis:
– pessoas menores de 14 anos;
– deficiência mental ou física;
– não conseguem consentir legalmente a atos sexuais.
Logo, a legislação presume que nestes casos a pessoa não têm maturidade e discernimento suficientes para entender as consequências de suas ações. Assim, o consentimento de um vulnerável é juridicamente irrelevante, não eximindo o autor do crime.
A embriaguez pode transformar uma pessoa em vulnerável perante a lei. Se alguém se encontra em estado de intoxicação e não entende a natureza de um ato sexual ou não consegue resisti-lo, existe uma interpretação legalmente de vulnerabilidade. É importante destacar que estar embriagado não implica ser vulnerável. Porém, a incapacidade de consentir ou resistir deve ser evidenciada.
Manter relações sexuais com uma pessoa embriagada, que não consegue consentir, pode ser considerado estupro de vulnerável. A pena varia de 8 a 15 anos de reclusão. Assim, a legislação busca proteger as vítimas e estabelece um marco severo para desencorajar abusos em situações de vulnerabilidade.
É essencial procurar uma delegacia especializada, como a Delegacia da Mulher, ou ligar para a Polícia Militar em situações de urgência. O Disque 100 também oferece um canal para denúncias anônimas. Depois disso, as autoridades policiais são responsáveis pela investigação e coleta de evidências, garantindo que os responsáveis sejam responsabilizados.
Portanto, entender a legislação sobre o estupro de vulnerável em casos de embriaguez é essencial para garantir que as vítimas recebam a proteção e a justiça adequadas. De acordo com o advogado Dr. João Valença (43370 OAB), as normas são claras ao buscar proteger os mais vulneráveis. “É reconhecida a gravidade do crime e as complexidades que envolvem a questão do consentimento. O suporte jurídico especializado é crucial para obter a assistência necessária na preservação de seus direitos e dignidade”, finaliza ele.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.
