O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), localizado em Porto Alegre (RS), anunciou em 13 de janeiro de 2025 a demissão de 11 médicos concursados após investigações apontarem fraudes no controle de ponto eletrônico.
Segundo a Polícia Federal (PF), os profissionais registravam o início do expediente no hospital, deixavam o local para realizar atividades em clínicas particulares ou outros hospitais e retornavam no fim do expediente apenas para registrar a saída, simulando presença durante todo o período.
As investigações começaram após uma denúncia anônima e se estenderam por seis meses, culminando em uma operação realizada em novembro de 2023. A PF identificou que os médicos recebiam salários entre R$ 14 mil e R$ 31 mil, mesmo sem cumprir integralmente suas jornadas.
Como resultado, os profissionais foram indiciados por estelionato contra entidade pública e terão de devolver os valores recebidos indevidamente.
O GHC reforçou seu compromisso com a ética e a transparência ao justificar as demissões por justa causa, destacando a gravidade dos atos praticados.
Qual é o enquadramento jurídico dos fatos?
De acordo com o advogado João Valença, do escritório VLV Advogados, o caso foi enquadrado como estelionato contra entidade pública, crime previsto no artigo 171 do Código Penal, que ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita em prejuízo de outra parte, mediante fraude.
Além disso, os médicos poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, sujeitando-se a sanções como perda do cargo público, ressarcimento ao erário e multas.
Em âmbito trabalhista, as demissões por justa causa foram fundamentadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido à prática de falta grave, que compromete a ética e a confiança no vínculo empregatício.
Como a fraude foi investigada?
A investigação começou com uma denúncia anônima sobre irregularidades nos registros de ponto eletrônico dos médicos.
Durante seis meses, a Polícia Federal reuniu provas substanciais, como análise de horários registrados, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
A operação realizada em novembro de 2023 revelou um esquema organizado e reiterado pelos médicos, que continuaram a receber salários elevados enquanto descumpriam suas obrigações contratuais.
A consistência das provas reforçou a gravidade das acusações e resultou no indiciamento dos envolvidos.
Quais são os impactos jurídicos para os médicos?
Os médicos enfrentam diversas consequências legais. Criminalmente, podem ser condenados por estelionato, com penas de reclusão previstas no Código Penal, além da devolução obrigatória dos valores recebidos de forma ilícita, explica o Dr. João Valença.
Em âmbito administrativo, as demissões por justa causa implicam a perda de benefícios trabalhistas, como aviso prévio indenizado e acesso ao FGTS.
No âmbito cível, poderão responder por ações de ressarcimento ao erário e enfrentar a proibição de ocupar cargos públicos no futuro.
Além disso, seus conselhos profissionais podem aplicar sanções éticas severas, como a suspensão ou até mesmo a cassação do registro médico.
Qual é o impacto na sociedade?
O esquema de fraude comprometeu o atendimento à população, especialmente em um hospital público essencial para a comunidade de baixa renda.
A ausência de médicos durante o expediente reduziu a capacidade de atendimento, ampliando filas e agravando a qualidade dos serviços prestados.
O desvio de recursos públicos representa um prejuízo financeiro significativo, que poderia ter sido direcionado para melhorias na infraestrutura, compra de equipamentos e contratação de novos profissionais.
Esse caso também abala a confiança pública nas instituições, reforçando a sensação de impunidade em relação a práticas de corrupção.
Como o hospital foi afetado?
O GHC enfrentou danos à sua imagem institucional e credibilidade. O envolvimento de seus profissionais em fraudes prejudica a percepção da sociedade sobre a gestão do hospital, além de expor fragilidades nos sistemas de controle interno.
O episódio exigirá medidas de reestruturação e fiscalização mais rigorosas, o que pode gerar custos adicionais e impactar o funcionamento cotidiano da instituição.
Por outro lado, a rápida resposta com demissões e cooperação com a PF demonstra um esforço para mitigar os efeitos negativos e reafirmar seu compromisso com a transparência e a ética.
O que pode ser feito para evitar casos semelhantes?
Prevenir fraudes exige investimentos em tecnologia e boas práticas de governança. Implementar sistemas avançados de controle de ponto, como validação biométrica ou georreferenciamento, pode dificultar a manipulação dos registros.
Auditorias periódicas também ajudam a identificar irregularidades rapidamente. Além disso, promover programas de conscientização sobre ética profissional e a responsabilidade dos servidores públicos é fundamental para prevenir condutas ilícitas.
O fortalecimento dos canais de denúncia, com garantia de anonimato, também é uma ferramenta crucial para detectar problemas precocemente e proteger o interesse público e institucional.
João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. SIGA INSTAGRAM: @portaljesusmaccomunicao – https://www.instagram.com/portaljesusmaccomunicacao/
