NOVIDADE
A partir do próximo mês, os turistas do Parque Nacional de Jericoacoara terão que pagar uma taxa a mais para entrar na área, no litoral cearense. É lá que fica a famosa Pedra Furada na Praia de Jericoacoara, que recebe cerca de meio milhão de pessoas do mundo todo a cada ano. Atualmente, o visitante já paga uma Taxa de Preservação de R$ 41,50, paga para Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e que permite a permanência por 7 dias no vilarejo. Agora, a concessionária que recebeu autorização do ICMBio para iniciar melhorias na infraestrutura do local e ainda não confirmou quanto será o valor da segunda cobrança. De acordo com o contrato, a segunda taxa não poderá passar de R$ 50 no primeiro ano, e poderá subir gradativamente até o limite de R$ 120. Em contrapartida, o grupo deve pagar um total de quase R$ 400 milhões a título de outorga para a União, além de um investimento de R$ 116 milhões e impostos no período de concessão que é de 30 anos. Segundo a concessionária, o investimentos são para melhorar as vias de acessos, trilhas, banheiros públicos e Centro de Visitantes ao Parque, que tem 8 mil hectares de área, e abriga três espécies ameaçadas de tartarugas e onças-pardas. A empresa será responsável pelos atendimentos ambulatorial, primeiros socorros e segurança patrimonial. O grupo afirmou que serão gerados 300 empregos diretos e indiretos. As duas empresas do grupo já têm projetos semelhantes no Parque Nacional do Iguaçu, Fernando de Noronha, Parque Ibirapuera em São Paulo, além de outros locais no Rio de Janeiro e na Região Sul do país.
DOAÇÃO
A mesa usada pelos chefes de Estado e líderes das maiores economias do mundo na plenária da Cúpula do G20 foi doada para 12 escolas municipais do Rio de Janeiro. A mesa principal e as mesas auxiliares são construídas em módulos. Elas foram divididas em 116 carteiras duplas, totalizando 232 posições, que farão parte das salas de aula cariocas. Entre as escolas escolhidas está o Ginásio Educacional Tecnológico onde o Medalhista Olímpico Lucas Saatkamp, estuda na Maré. Os estudantes da escola foram os vencedores do concurso de curtas-metragens sobre o G20, organizado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Comitê Rio G20. Os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro e visitar as áreas utilizadas durante a cúpula. Em agosto, a Secretaria de Educação recebeu outras 48 carteiras, que foram utilizadas na reunião da Aliança Global contra a Fome e Pobreza, realizada no Galpão da Cidadania, em julho, e foram levadas para escolas bilíngues.
ENCONTRO DO G20
Entre as escolas que receberam essas doações estão os ginásios educacionais tecnológicos, Afonso Várzea, Epitácio Pessoa e Aleksander Henryk Laks, que ensinam inglês, alemão e espanhol. Além dos GETs, o Ciep Samuel Wainer e Escola Municipal Orsina da Fonseca, que têm ensino de mandarim, e a Escola Municipal Professora Didia Machado Fortes, que tem ensino de francês, receberam as mesas. O Grupo dos 20(G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia e União Africana. Os integrantes do grupo representam 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. Ao longo do ano, foram realizadas diversas reuniões no âmbito dos encontros do G20. As reuniões terminaram com a reunião de cúpula, no final de novembro.
ANTECIPAÇÃO DE METAS
O presidente Lula defendeu, que os países desenvolvidos do G20, grupos das principais economias do mundo, adiantem em até dez anos as metas de neutralidades climáticas atualmente previstas para 2050, como forma de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas. “Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045”, exortou o presidente na abertura da terceira sessão da reunião de líderes do G20, que tratou de desenvolvimento sustentável e transição energética.
Neutralidade climática consiste em um país conseguir compensar toda a emissão de gases poluentes com medidas como sequestro de carbono. A preocupação com o clima é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, que encerrou na última semana o encontro de cúpula de dois dias. Lula reconhece que todos os países devem agir para conter as mudanças climáticas. “Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais”.
COBRANÇA
O presidente Lula aproveitou a presença de chefes de Estado e de governo para cobrar mais responsabilidade dos países mais industrializados, que têm histórico maior de emissões de gases do efeito estufa. “Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática”, disse o presidente, que acrescentou: “sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”. Lula lembrou que nasceram no Rio de Janeiro, durante a Rio 92, as três convenções das Nações Unidas sobre mudança climática, biodiversidade e desertificação. Mas advertiu que, passadas três décadas, o planeta enfrenta o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes. O presidente apontou que iniciativas anteriores contribuíram para evitar um cenário pior, mas que é preciso “fazer mais e melhor”.
VOTAÇÃO
O STF já tem maioria dos votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, com 6 votos a 1. Faltam ainda os votos de 4 ministros. O plenário virtual da Corte julga um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do STJ. O Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março de 2024. O jogador foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, votaram pela manutenção da prisão a ministra Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e o relator, Luiz Fux. Para Fux, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. A corte cumpriu a Constituição e os acordos do Brasil na cooperação internacional. O ministro Gilmar foi o único, a se manifestar pela soltura. O julgamento vai até o dia 26 deste mês. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como o “presídio dos famosos”.
NOVA RESOLUÇÃO
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União resolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso. A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes, hormônios androgênicos para fins estéticos, e ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral. Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma geral, a manipulação, comercialização, e a propaganda ao uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.
ÚLTIMO PRAZO
Os Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos. O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, ser feitos no site indicado pela Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG. A cartilha mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
