O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) é o seguro obrigatório de danos pessoais devido anualmente pelos proprietários de veículos terrestres. Este valor custeia indenizações a pessoas envolvidas nos acidentes de trânsito ou a seus dependentes, em caso de morte.
O que fez o tema se tornar tão polêmico no Brasil?
Com a sanção presidencial da lei que extingue o seguro, como parte de um pacote de contenção de gastos do governo federal, muitas pessoas se tornaram favoráveis ou contrárias à decisão. Tudo relacionado ao valor que o cidadão paga do DPVAT, mas também aos benefícios que este seguro oferecia a quem necessitava.
O que é o DPVAT?
O DPVAT é um seguro obrigatório que visa garantir indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Ele cobre danos pessoais como morte, invalidez permanente e despesas com assistência médica e funerária. Esta proteção foi extinta em 2020 e recriada em maio de 2024.
Quais os benefícios do DPVAT?
Segurança aos motoristas e passageiros, garantindo que, em casos de acidentes no trânsito, as vítimas recebam uma compensação justa. Então, o seguro ajuda também a aliviar o peso financeiro sobre o serviço público de saúde, que muitas vezes precisa arcar com os custos de tratamento de acidentes.
Por que existem pessoas que criticam o DPVAT?
Resistência política e administrativa à sua implementação. Com a recriação no ano passado, governadores de alguns estados se recusaram a firmar contratos para a arrecadação do seguro, deixando a operação da medida quase que inviável. Além disso, com tantos impostos sendo cobrados aos brasileiros, diversas pessoas consideram um fardo adicional aos motoristas o pagamento do valor.
O que dizem algumas pessoas sobre o DPVAT?
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o governo se viu sem meios para arrecadar o DPVAT. “Não se efetivaram os convênios com os estados. Era necessária uma lei complementar para revogar a medida, aprovada em lei complementar, e essa foi uma oportunidade”, explicou ele.
Já para o advogado Dr. João Valença, da VLV Advogados, o DPVAT é um seguro que, apesar de ser um peso no bolso dos motoristas, protege muitas famílias. “O meio jurídico reconhece a importância dele como uma proteção social. Todavia, é preciso um diálogo maior e formas de arrecadação que não onere tanto o brasileiro. Além disso, a falta de consenso político e a resistência dos estados têm dificultado sua implementação eficaz”, comenta ele.
Conclusão
O DPVAT ajuda a proteger vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Porém, aliado à grande quantidade de impostos sobre os brasileiros, bem como à conjuntura política e administrativa, a sua implementação tornou-se criticada e impossibilitada. Portanto, a decisão recente de extingui-lo novamente levanta questões sobre o futuro da segurança no trânsito e a proteção dos cidadãos brasileiros.
João de Jesus, radialista e assessor de imprensa, além de jornalista, recém graduado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
