O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa nesta segunda-feira (14/4). O procedimento deve ser feito pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br.
O período para fazer o pedido termina no dia 25 de abril. As datas para a inscrição no Enem ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o edital nº 18/2025, o pedido de isenção é voltado a candidatos que não têm condições de arcar com a taxa de R$ 85. Aqueles que se ausentaram nos dois dias de prova do Enem 2024 e desejam solicitar a isenção novamente precisam justificar a ausência, também até o dia 25 de abril.
Quem pode pedir isenção
A isenção da taxa pode ser concedida a participantes que atendam aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular e possuir renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ser beneficiário do programa Pé-de-Meia, do MEC.
Documentos necessários
Para comprovar a condição de isenção, é necessário apresentar documentação que demonstre a situação econômica do candidato e de sua família.
Veja o que pode ser exigido:
- Documento de identificação do candidato e de todos os membros da família;
- Declaração ou histórico escolar que comprove ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral;
- Comprovantes de renda do mês atual ou de até três meses anteriores;
- Holerites, contracheques, recibos de pagamento ou declarações de empregadores;
- Declaração assinada pelo próprio interessado (no caso de autônomos), com informações sobre a atividade realizada, tempo de atuação e renda mensal;
- Extratos de rendimentos de aposentadorias, pensões ou outros benefícios, inclusive previdência privada;
- Comprovantes de benefícios sociais como Bolsa Família;
- Declaração de terceiros que prestam ajuda financeira, especificando valor e finalidade;
- Comprovante de residência;
- Cópia do cartão do CadÚnico com o NIS válido e CPF da mãe do participante.
Datas importantes
- Solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência: 14 a 25 de abril
- Resultado das solicitações: 12 de maio
- Período para recursos: 12 a 16 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
Enem
Criado para avaliar o desempenho dos estudantes ao fim da educação básica, o Enem é a principal via de acesso ao ensino superior público e privado no Brasil. As notas podem ser usadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Além do Brasil, diversas instituições de ensino superior em Portugal também aceitam os resultados do Enem, por meio de convênios firmados com o Inep.
Fonte: Metrópoles
