Hoje é o Dia Nacional do Pastor (2º domingo de Junho)
O Brasil celebra hoje, o segundo do mês de junho, o Dia Nacional do Pastor. A data comemorada há décadas no Brasil, agora foi transformada pelo Congresso Nacional na Lei Federal nº 14.970, de 13.09.2024, portanto, há nove meses.
Alguns estados e municípios há muito tempo possuem leis locais e regionais próprias sobre a comemoração como, por exemplo, no Estado do Amapá, que tem a: 1) Lei nº 668/2002, que dispõe que todo 2º domingo de junho será comemorado o Dia do “Ministro Evangélico”; 2) Lei nº 2.106/2016, que reserva o 1º domingo do mesmo mês de junho para a celebração do “Dia do Pastor Assembleiano”; 3) Lei nº 2.021/2016, que o “Dia do Obreiro Universal” será no 3º domingo de agosto; e 4) Lei nº 2.488, de 10 de janeiro de 2020, que inseriu no Calendário Oficial do Estado do Amapá o 2º domingo de junho como o “Dia do Pastor Evangélico”.
A origem dessa homenagem aos pastores evangélicos é desconhecida, mas registros antigos da Convenção das Igrejas Batistas Independentes informam que desde a década de 1950 se comemora o Dia do Pastor no âmbito daquela denominação. Nos últimos anos a data passou a ser oficializada em algumas localidades por meio de leis municipais ou estaduais por todo o país, como dito no início.
De forma equivocada e distorcida, a maioria das pessoas pensa que o papel do pastor no seio da sociedade se resume apenas a dirigir cultos e ministrar a palavra de Deus. Não. Esta função é muito mais ampla e é exercida com base no que diz a Bíblia sobre a vida de Jesus, o Bom Pastor. Jesus pregava a palavra, mas, também, curava os enfermos, libertava os cativos e saciava a fome dos seus seguidores por meio de multiplicações de pães e peixes. Este conjunto de ações espirituais e materiais é denominado de Evangelho Pleno e explicita a função social e política dos sacerdotes no mundo inteiro.
Então, o pastor não somente prega a palavra de Deus. Também exerce função social estratégica no seio da sociedade, preocupando-se também com a situação social, jurídica e econômica das pessoas. Mas, deve exercer seu ministério de forma discreta e articulada, para não gerar querelas em meio à sociedade.
Agora, destacando os aspectos jurídicos desta carreira ministerial, por ser o pastor uma autoridade eclesiástica, possui várias prerrogativas constitucionais, a saber: 1- Acesso livre a entidades de internação coletiva (CF, art. 5º, VI); 2- Liberdade profissional (CF, art. 5º, XIII); 3- Segredo profissional (CF, art. 5º, XIV c/c CPP, art. 207); 4- Isenção do serviço militar obrigatório (CF, art. 143, §2º); 5- Imunidade tributária (CF, art. 150, VI, b. Obs.: STF estendeu ao exercício pastoral); etc.
Os pastores também possuem prerrogativas legais: 1- Direito a prisão especial – CPP, art. 295, VIII (espera-se que isso não aconteça); 2- O poder de declarar óbito (Lei 6.015/1973, art. 79, 5º); 3- Regime especial de citação (CPC, art. 244, I); 4- Regime previdenciário específico (LBPS, art. 11, V, c); 5- Direito ao visto diplomático (missão religiosa – Lei 6.815/1980, art. 13, VII); 6- Direito a espórtulas/prebendas, com isenção previdenciária, por ser apenas ajuda de custo (Lei 8.212/91, art. 22); 7- Direito de não ser revistado (Normas do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) etc.
Ainda, de forma difusa, os pastores possuem outras prerrogativas, tais como: 1- Realizar casamentos; 2- Emitir documentos com fé pública: cartas, recomendações, certidões; 3- Realizar cerimônias fúnebres; 4- Ter acento destacado em público; 5- Imunidade verbal mista; 6- Pronome de tratamento especial (Reverendo, p. ex.); 7- Direito à vitaliciedade ministerial etc.
Como autoridades eclesiásticas, ao lado das autoridades civis, políticas e militares, os pastores são importantes para a concretização dos direitos difusos e sociais, para o funcionamento da República e para o Estado Democrático de Direito. Vejamos algumas nuances jurídicas da carreira pastoral:
Na esfera do Direito Constitucional, os pastores são os guardiões mormente da liberdade religiosa (CF, art. 5º) e do Estado laico (CF, preâmbulo e art. 19). Mas, estarão também atentos aos interesses religiosos coletivos, como feriados evangélicos, cultura evangélica, acessibilidade em geral (direitos difusos), enfim, tudo nos termos da Constituição Federal.
No âmbito do Direito Tributário, de acordo com a Instrução 1.599/2013, da Receita Federal, Nota 1.420/2013, são os responsáveis legais pelos documentos mínimos internos das entidades religiosas, a saber: ata de fundação e atas de renovação da diretoria, estatuto e regimento interno, certidão de pessoa jurídica, CNPJ, balanço anual, inventário, conta bancária, alvarás (ambiental, da prefeitura, dos bombeiros e vigilância sanitária), declarações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, pela busca das leis de Utilidade Pública e do registro de suas associações nos Conselhos de Assistência Social etc.
Estas informações são apenas ilustrativas, as quais citamos como homenagem a estes destemidos guerreiros de Deus no seio da Humanidade.
DESTAQUES DA SEMANA
1- Conselho Estadual de Pastores do Amapá realizou Café de Comemoração ao Dia Nacional do Pastor.
2- Pastor Iaci Pelaes dos Reis e Pastor Oton Alencar líderes de centenas de pastores no Amapá.
3- Pastor Besaliel Rodrigues, filho do Pastor Lourenço Rodrigues, o ministério passando de geração.
GESTÃO
Julia Galvão de Lima Bueno Aza. Esposa de Clímaco Bueno Aza, cofundador da Assembleia de Deus em Macapá/AP, é considerada uma das cem mulheres mais importantes do pentecostalismo brasileiro, conforme registrado em sua biografia publicada pela Editora CPAD, no livro intitulado “100 cem Mulheres que fizeram a história das Assembleias de Deus no Brasil”, de autoria de Isael Araújo. Também, Carlos Eduardo Sousa, em sua Obra “Climaco Bueno Aza: a relevância do evangelista colombiano na propagação da mensagem pentecostal no Brasil”, lançada pela Servus Publicações, 2002, às pgs. 93-97, relata dados da vida de Julia Galvão de Lima. Ainda, Silas Daniel, no livro “História da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, RJ: CPAD, 2004”, pgs. 241-243, fala de Julia Galvão.
Julia Galvão nasceu em 1890. Casou aos 26 anos com Climaco, que tinha 42 anos, no Rio Grande do Norte e permaneceu casada com ele por 34 anos e, juntos, tiveram quatro filhos, dos quais um, o Gamaliel Bueno Galvão, foi deputado federal pelo estado do Paraná, no período de 1975-1978. Ficou viúva aos 60 anos de idade.
ESPECIAL
Sugestão de Leitura nº 23. Livro “Gestão de Igrejas”. Autor: Besaliel Rodrigues. Macapá/AP: Gráfica JC, 2020, 32p.
Trata-se de uma republicação atualizada do livro “Teologia Administrativa: O Obreiro Local”. O autor, na qualidade de Pastor Presidente da Convenção de Pastores UFIADAP, de Advogado da OAB/AP e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP reeditou seu trabalho voltado para Obreiros, o qual foi publicado no contexto da EBO – Escola Bíblica de Obreiros Anual da Convenção UFIADAP, realizada virtualmente pela internet, nos dias 16 e 17.09.2020, devido à pandemia do coronavirus.
O livro está estruturado em três capítulos: 1- O Obreiro; 2- A Obra; e 3- Conselhos gerais. Na 1ª parte explica-se a origem, a fundamentação bíblica e as tarefas de cada obreiro (auxiliares, diaconia, presbitério, líderes de departamentos etc.) dentro da Igreja; na 2ª etapa, o autor comenta como devem ser realizadas as diversas modalidades de reuniões eclesiásticas; por fim, a 3ª seção vem com indicações de leituras, de corinhos adequados para cada oportunidade litúrgica.
REFLEXÃO
Tema: Personagens bíblicos pouco falados. Otniel, líder por excelência. Juízes 3.10: “E veio sobre ele o Espírito do Senhor, e julgou a Israel e saiu à peleja; e o Senhor deu na sua mão a Cusã-Risataim, rei da Síria; e a sua mão prevaleceu contra Cusã-Risataim.”. De origem hebraica, Otniel significa “Poder de Deus”.
Contexto histórico: Foi o primeiro juiz de Israel após a morte de Josué, liderando o povo na libertação da opressão do rei Cusã-Risataim. Ele era filho de Quenaz e sobrinho de Calebe, da tribo de Judá. Otniel liderou as forças militares de Israel e restaurou a adoração a Deus. Foi casado com Acsa, filha de Calebe. É considerado a versão do “Sansão que deu certo”, em contraste com a vida irregular de Sansão e Dalila.
Lições de vida: 1. Liderando em tempos de crise e opressão (João 16.33); 2. Restaurando a adoração a Deus (Levítico 6.8-13); 3. Restabelecendo a confiança em seguir a Deus (Provérbios 3.5); 4. Exemplo de coragem e fidelidade (2 Tm 1.7); 5. Período de paz e estabilidade (Juízes 3.11). Otniel é um exemplo de vida que deu tudo certo, pois esta é a vontade de Deus para nós.
FICA A DICA
ABC do Petróleo – Letra W. Wildcat. Expressão inglesa que, traduzida ao pé da letra, significa “gato selvagem”. Na linguagem técnica do petróleo, designa “poço pioneiro”. Para Jucy Neiva, o poço pioneiro “é o primeiro que surge numa área previamente delimitada, apontada graças aos estudos geológicos ou geofísicos ou ambos. Quanto mais desconhecida for a geologia de uma área, eventualmente petrolífera, tanto menor será a probabilidade de encontrar-se petróleo na perfuração pioneira. E, frequentemente, apesar de indícios geológicos satisfatórios, os esforços despendidos podem resultar em malogro”. Fonte: NEIVA, Jucy, Conheça o petróleo. Prefácio de Ozires Silva, 5ª Ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1986, p. 65.
Hodiernamente, esta realidade está bem diferente. Atualmente o volume de estudos sobre a geologia do planeta é enorme e a tecnologia petrolífera está muito avançada. As potencialidades dos Wildcats de hoje são detectadas com ciência de ponta, sustentada com poderosa rede de satélites, inclusive com inteligência artificial. A questão, agora, não é mais de probabilidade, mas sim de viabilidade econômica e ambiental.
