A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22/7), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22/7). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
- Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
No entanto, nesta segunda, Moraes havia proibido Bolsonaro de participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, incluindo entrevistas para veículos de imprensa.
O despacho de Moraes detalhando as restrições ao ex-presidente foi publicado após questionamento do Metrópoles sobre o temor manifestado por Bolsonaro de que conceder entrevista poderia levá-lo à prisão.
A declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara foi divulgada nas redes sociais por perfis de terceiros, veículos de imprensa e também por seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Diante disso, o ministro considerou que houve violação das medidas cautelares e anexou ao despacho prints como indício do descumprimento.
Sem declarações
Ao refutar veementemente qualquer descumprimento, a defesa de Bolsonaro ainda pediu, nesta terça-feira (22/7), a Moraes esclarecimentos do que ele pode ou não fazer. “A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a r. decisão de eDoc. 1486 seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
Ainda, diz que “em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, Bolsonaro não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes Embargos”, completam os advogados que assinam a resposta.
Fonte: Metrópoles
