O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (23/7), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Senado Federal.
O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que as medidas cautelares impostas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que investiga supostos crimes contra a soberania nacional configuram “censura prévia”, “extrapolam em muito os limites que regem o exercício da jurisdição penal” e que configuram crime de responsabilidade.
Bolsonaro está impedido de usar redes sociais, incluíndo dar entrevistas à imprensa que sejam veiculadas nas plataformas digitai. Em caso de descumprimento, poderá ser preso. Na terça-feira, depois de falar com jornalistas e mostrar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro foi intimado a dar explicações, ao que negou ter descumprido a decisão de Moraes.
“A conduta do Ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, nos termos da Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização”, diz o requerimento.
Flávio pede a criação de uma comissão especial para avaliar a admissibilidade e o prosseguimento da acusação. Além do fim do mandato, pede que Moraes seja impedido de excercer qualquer função pública por 8 anos.
Oposição determina que impeachment será prioridade
O pedido se dá dias depois da Oposição no Senado, representada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), dizer que o principal foco dos senadores será a cassação do mandato do ministro do STF.
O documento é endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador amapaense já se posicionou contrário ao impeachment de ministros do Supremo. Disse que uma medida como essa “não é a solução” e “vai causar problemas para 200 milhões de brasileiros”.
Fonte: Metrópoles
