O Banco Central deve anunciar até o fim deste mês a regulamentação do chamado PIX Parcelado. A funcionalidade, que já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente, passará a seguir regras mais claras para padronizar o serviço, aumentar a transparência e estimular o uso consciente desse tipo de crédito.
De acordo com o BC, a novidade deve ampliar o uso do PIX no comércio, principalmente em compras de maior valor, permitindo que o comerciante receba o valor integral e à vista da venda. Além disso, pode vir a ser uma alternativa para um público de 60 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao cartão de crédito.
Só que diferentemente da inclusão bancária promovida pelo próprio PIX, a modalidade de pagamentos parcelados será voltada para quem já possui vínculo com instituições financeiras e conta com linhas de crédito pré-aprovadas.
“O PIX Parcelado vai ser utilizado por quem é bancarizado. Essa pessoa já tem uma linha de crédito disponível para ele, e vai poder utilizar essa linha e parcelar os pagamentos utilizando o PIX”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços e Segurança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
- Para conseguir crédito no banco, não basta ter uma conta ativa: é preciso mostrar que se tem um bom histórico financeiro. Um dos critérios usados pelas instituições é o score de crédito, que indica se a pessoa costuma pagar suas contas em dia e manter o nome limpo. Os bancos também avaliam o tempo de relacionamento com o cliente, como ele movimenta a conta e qual é sua renda.
Segundo a Febraban, desde que o PIX foi lançado, cerca de 70 milhões de pessoas passaram a usar serviços financeiros. Hoje, ele responde como o principal método de transferência entre os brasileiros, com resultados muito superiores aos seus concorrentes.
- Somente no segundo trimestre de 2025, o BC contabilizou 19,3 bilhões pagamentos via PIX;
- O número é 53,5% superior ao total de transações com cartões (crédito, débito e pré-pago), que somaram 12,6 bilhões no período; e
- 335% acima das cobranças por boleto, convênio e débito direto, que totalizaram 4,4 bilhões.
Mesmo assim, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) demonstrou preocupação com a inclusão do PIX Parcelado na chamada “agenda evolutiva” do BC. Em nota, afirmou que a modalidade funciona como um tipo de crédito com juros, taxas e contratos pouco claros, o que pode comprometer a confiança dos usuários no sistema.
Para a associação, o consumidor pode ser levado a pensar que está apenas fazendo uma transferência parcelada, quando na verdade está contratando um empréstimo e assumindo uma dívida com termos que nem sempre são bem explicados.
“O PIX nasceu como uma política pública de democratização dos pagamentos. Transformá-lo em um canal de crédito pouco regulado é colocar em risco essa conquista”, alerta o Idec.
Custo do parcelamento, não do PIX
Ao não fazer parte das funções originais do sistema, o parcelamento funciona como uma forma de crédito oferecida pelos bancos, por meio do cartão ou empréstimo pessoal. Embora o uso do PIX seja gratuito, a instituição pode cobrar juros e estabelecer outras condições para a modalidade.
Marcelo Sá, diretor de Negócios do Braza Bank — uma das instituições que viabilizam o “PIX Internacional”, também disponível com parcelamento —, destaca que o custo da operação é um ponto que precisa ser esclarecido pela regulação do BC, já que os bancos envolvidos assumem o risco de crédito e precisam ser remunerados por isso.
Segundo ele, entre as alternativas está a cobrança de uma taxa por transação (“fee transacional”) ou o repasse de juros diretamente ao consumidor. Neste último caso, Sá afirma que o PIX Parcelado pode se tornar menos atrativo em comparação ao cartão de crédito, que costuma ser apresentado ao consumidor como uma opção sem juros.
“Com taxas na casa dos 2% ao mês, por se tratar de uma operação financeira, o PIX Parcelado pode tornar a compra mais cara. [Isso porque] ainda tem a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — o que não ocorre nos parcelamentos com o cartão.”
Walter Faria, da Febraban, ressalta que as instituições financeiras não são obrigadas a oferecer o PIX Parcelado, reforçando que o sistema de transferência não conta com taxas ou juros para utilização do serviço.
“A operação de crédito subjacente, sim, terá custos. Mas, como em qualquer oferta de crédito, o banco é obrigado a disponibilizar o custo efetivo total.”
- O custo efetivo total (CET) deve apresentar todas as despesas envolvidas na operação de crédito, como juros, impostos e tarifas. No caso do PIX Parcelado, ele ajuda o consumidor a entender exatamente quanto vai pagar ao final do parcelamento.
Hoje, cada banco define as condições do PIX Parcelado — como modalidade de crédito, condições e taxas — de acordo com seus próprios critérios, já que se trata de uma forma de crédito pessoal sem exigência de padronização pela Febraban.
O g1 ouviu os principais bancos e fintechs para entender de que forma estão disponibilizando o PIX Parcelado aos clientes, antes da regulação do BC.
Crédito extra e inadimplência
Voltado para quem já tem crédito pré-aprovado com uma instituição financeira, pelo menos três grupos de pessoas devem ser os principais alvos do PIX Parcelado, avalia a economista Carla Beni, professora da FGV e membro do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP).
- Quem tem crédito aprovado, mas não possui um cartão desse fim: será uma nova forma de parcelar compras maiores, como de eletroeletrônicos. “Quase como um carnê do passado”, aponta;
- Quem já tem cartão de crédito, mas viu vantagem no uso: que permite comparar as taxas de juros entre o PIX Parcelado, ou unir o uso com o pagamento à vista para a entrada, aproveitando descontos;
- Quem busca crédito adicional: pessoas que já esgotaram seus limites de cartão de crédito poderão usar o PIX Parcelado como uma linha de crédito extra, inclusive em outras instituições.
“O cartão de crédito está entre os principais itens da inadimplência à pessoa física. Será importante ver como o PIX Parcelado se encaixará nesse cenário, ainda mais para as rendas mais baixas, que o parcelamento virou uma espiral viciante. O próprio varejo te estimula: no supermercado a pessoa do caixa pergunta se você quer dividir no cartão”, diz Beni.
O Relatório de Crédito do Ministério da Fazenda, com dados do BC, mostra que o cartão de crédito se tornou o principal responsável pelas dívidas dos brasileiros. Só em julho, o pagamento parcial da fatura — o chamado rotativo — foi a causa de 60,5% dos casos de inadimplência entre pessoas físicas.
Nos últimos 10 anos, esse tipo de dívida cresceu dentro do conjunto de pendências financeiras.
O Idec frisa que o aumento das dívidas tem afetado, sobretudo, as famílias de baixa renda — justamente aquelas que já enfrentam obstáculos para acessar modalidades de crédito convencionais e condições financeiras mais vantajosas.
“O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, afirma a entidade sobre o PIX Parcelado. Por isso, caso o BC decida seguir com a proposta, o Idec recomenda alguns cuidados:
- Evitar o uso da marca PIX, criando uma identidade própria para o novo serviço;
- Seguir as mesmas regras dos demais produtos de crédito, com contratos claros e direitos garantidos;
- Adotar medidas reais contra o superendividamento, como análise de risco proporcional e limites de contratação;
- Permitir que a funcionalidade seja ativada apenas por iniciativa do usuário, que deve ter controle sobre todo o processo;
- Realizar uma consulta pública ampla, priorizando a proteção do consumidor, e não apenas a inovação financeira.
O g1 procurou o Banco Central para falar sobre a regulação do PIX Parcelado, mas a instituição não concedeu entrevista.
Fonte: G1
