A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano tornou público nesta quinta-feira (25), o edital de atualização dos cadastros dos inscritos no processo do edital nº 001/2019-CGPMCMV/PMM para dar prosseguimento no processo de seleção dos futuros beneficiários do conjunto habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes).
O habitacional contará com 500 imóveis que atualmente já alcança 75% de execução de obra e com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2026.
A atualização cadastral é totalmente online e necessária para a continuidade no processo de seleção dos beneficiários, atendendo às regras de classificação e hierarquização, conforme a Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades, Programa Minha Casa, Minha Vida.
Quem não realizar a atualização cadastral será desabilitado do processo de seleção, não cabendo recurso.
A atualização será feita a partir das 9h do dia 2 de outubro até às 23h59 do dia 8 de outubro, de forma online no portal SISHAB Macapá, o novo sistema habitacional disponível no site oficial da prefeitura. Todos os dados informados serão de total responsabilidade do declarante e este deve estar regularmente cadastrado no CadÚnico.
No caso do candidato que tinha duas ou mais inscrições no edital 2019, nesta fase da atualização cadastral somente uma será validada, mediante a vinculação ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Outro critério que deve ser atendido é que o candidato não pode ter sido beneficiado em nenhuma outra edição do Minha Casa, Minha Vida ou outros programas habitacionais do Governo Federal.
É importante ressaltar que a atualização dos dados é apenas o primeiro passo para a seleção dos beneficiários, que ainda devem passar pela fase de comprovação das informações declaradas e atender os critérios de elegibilidade do Programa Minha Casa Minha, bem como, passar pela pesquisa de enquadramento as regras do Programa realizado pela Caixa Econômica Federal.
Entre os critérios de prioridade utilizados pelas regras do Programa Minha Casa Minha Vida e que estejam declarados no CadÚnico incluem: mulher na condição de responsável pela unidade familiar, pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência na composição familiar, idoso na composição familiar, criança ou adolescente na composição familiar, entre outros. A lista completa está disponível no edital.
Ainda de acordo com o edital, 50% dos imóveis serão destinados para beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e portadores de microcefalia, 3% dos imóveis para pessoas com deficiência, 3% dos imóveis para pessoa idosa, 3% dos imóveis para pessoas em situação ou trajetória de rua e 5% mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar.
É de extrema importância o candidato leia atentamente as regras do edital antes de iniciar sua atualização cadastral online no portal SISHAB Macapá. Para mais informações o documento está disponível na aba de editais no site da Prefeitura de Macapá ou através do link.
