A Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura de Macapá é o principal ponto de apoio para empresas e pessoas físicas que precisam regularizar sua situação fiscal e acessar serviços relacionados à arrecadação de tributos municipais. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Procópio Rola, nº 256, Centro.
Serviços disponíveis:
1 – Emissão de notas fiscais avulsas
Destinado a profissionais autônomos e empresas sem sistema próprio de emissão. Permite a legalização das transações comerciais com clientes.
2 – Suporte na emissão de notas fiscais
Atendimento especializado para orientar contribuintes sobre como emitir notas fiscais corretamente, evitando erros e problemas fiscais futuros.
3 – Cadastro de contribuintes
Serviço de inclusão ou atualização de dados de pessoas físicas e jurídicas no sistema da Prefeitura.
4 – Emissão de guias de recolhimento de impostos e tributos
Geração de boletos para pagamento de impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outras taxas municipais.
5 – Parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISSQN e Alvará)
Permite a regularização de débitos municipais vencidos, com opções de parcelamento que facilitam a quitação das dívidas.
6 – Emissão de taxas de sepultamento
Geração de guias para serviços funerários e utilização de espaços nos cemitérios públicos municipais.
7 – Emissão de certidões negativas
Documento que comprova a inexistência de débitos com o município, necessário para licitações, financiamentos e regularização de empresas.
8 – Auxílio na abertura de processos administrativos
Orientação e suporte para a entrada de processos relacionados à regularização de cadastros mobiliários (empresas) e imobiliários (imóveis).
9- Suporte geral aos contribuintes
Atendimento para dúvidas, orientações e demais demandas relacionadas à arrecadação e regularização fiscal.
O pagamento regular de impostos como IPTU, ISSQN e taxas diversas retorna à população por meio de investimentos em infraestrutura, educação, saúde, merenda escolar, saneamento básico e diversas obras públicas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da capital.
