Olá, meus amigos! Hoje, na nossa coluna EmDireito, vamos avançar mais um passo na nossa série sobre integridade e governança, entrando em um dos temas mais urgentes e transformadores da atualidade: o Compliance Digital, especialmente no que envolve inteligência artificial, proteção de dados e riscos cibernéticos.
Se até pouco tempo compliance era associado apenas a normas internas, controles e condutas éticas, hoje ele abrange muito mais: engloba a forma como empresas coletam, tratam, armazenam, compartilham e protegem informações, especialmente diante do uso crescente de tecnologias de alto impacto como algoritmos, big data e IA generativa.
E não é exagero afirmar: o futuro da integridade passa pela segurança digital.
A transformação da integridade na era digital
As empresas modernas dependem profundamente de tecnologia. Sistemas de pagamento, cadastros de clientes, prontuários digitais, plataformas de vendas, aplicativos de serviço… tudo circula por meio de dados.
A consequência é clara:
quanto maior a digitalização, maior o risco de violação, e maior a necessidade de programas de integridade adaptados ao ambiente tecnológico.
Hoje, para uma empresa ser íntegra, não basta “ser ética”:
ela precisa proteger dados, garantir transparência e evitar o uso abusivo da tecnologia.
Isso vale tanto para microempresas quanto para grandes corporações.
A força da LGPD no Compliance Digital
Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) tornou obrigatória a adoção de medidas de segurança, boas práticas e governança no uso de informações pessoais. Ela exige que empresas:
• coletem apenas o necessário,
• informem o consumidor com clareza,
• tratem dados com finalidade específica,
• evitem compartilhamento indevido,
• implementem medidas técnicas e administrativas de segurança,
• e comuniquem incidentes relevantes.
Além disso, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – já vem aplicando multas, sanções e exigências de adequação, mesmo para empresas de menor porte.
A governança digital, portanto, deixou de ser facultativa.
O papel crescente da Inteligência Artificial
A popularização da IA abriu espaço para benefícios enormes — mas também para riscos inéditos.
Entre os principais problemas enfrentados hoje:
• decisões automatizadas sem supervisão humana,
• uso de algoritmos enviesados,
• discriminação em processos de crédito, seleção e marketing,
• coleta massiva de dados sem consentimento,
• deepfakes e riscos reputacionais,
• modelos treinados com bases de dados ilícitas.
No mundo inteiro, a discussão agora é sobre accountability algorítmica, isto é, responsabilização pelo uso de IA.
O Brasil, inclusive, discute no Congresso o Marco Legal da Inteligência Artificial, que incorporará princípios de governança, transparência e proteção de direitos fundamentais.
A conexão entre Compliance Digital, CDC e Constituição
A proteção digital já não é mais um tema apenas técnico. Ela envolve direitos fundamentais:
• direito à privacidade (art. 5º, X, CF),
• inviolabilidade da intimidade,
• proteção de dados como direito autônomo (EC 115/2022),
• transparência nas relações de consumo (CDC, art. 6º),
• segurança dos serviços digitais.
Com a explosão de golpes online e vazamentos de grandes plataformas, o consumidor é o grande vulnerável da era digital. Por isso, o compliance deixou de olhar apenas para riscos internos: agora também precisa proteger o cliente e o usuário final.
Riscos e consequências de falhas no compliance digital
Empresas que não se adaptam ao compliance digital estão expostas a:
• multas da ANPD,
• indenizações a consumidores,
• danos reputacionais graves,
• bloqueio de bases de dados,
• perda de contratos,
• proibições de processamento de dados,
• investigações do Ministério Público,
• perda de certificações ESG.
Quando há vazamento, o impacto costuma ser devastador.
Estudos mostram que 70% dos consumidores deixam de comprar de uma empresa que expôs seus dados.
Como implementar um Compliance Digital eficiente
1. Mapear todos os fluxos de dados
Saber onde estão armazenados, quem acessa e qual sua finalidade.
2. Criar políticas claras de segurança da informação
A LGPD exige registros formais.
3. Treinar funcionários
O maior risco digital ainda é humano.
4. Implantar governança de IA
Definir limites, padrões éticos e supervisão humana obrigatória.
5. Criar plano de resposta a incidentes
Empresa sem plano sofre mais penalidades.
6. Proteger consumidores
Transparência, consentimento e segurança devem ser regras claras.
7. Integrar setor jurídico, TI e compliance
Sem unidade, o programa não se sustenta.
O futuro da integridade é digital
A integridade empresarial passa por uma fase de transição profunda.
O que antes era apenas papel, política interna e código de ética, agora é tecnologia, segurança da informação, responsabilidade algorítmica e proteção de direitos fundamentais.
Empresas que investirem desde já em Compliance Digital e governança de IA sairão na frente — mais protegidas, mais competitivas e mais confiáveis.
E quem negligenciar esse movimento corre sério risco de ficar para trás.
Até domingo que vem, meus amigos!
Para continuar essa conversa sobre integridade, tecnologia e sociedade, me acompanhem nas redes sociais: @andrelobatoemdireito.
