O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o controle da SAF do Botafogo é da Eagle. O entendimento é uma derrota para o empresário John Textor, que buscava retirar da acionista seus poderes políticos e influência sobre a gestão do clube-empresa.
Em decisão dessa quinta-feira (21/5), o ministro Raul Araújo entendeu que as questões sobre controle, votação e governança da SAF devem ser resolvidas pela arbitragem da Câmara FGV, e não pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia suspendido os poderes políticos da Eagle e permitido a volta de John Textor à gestão.
Na arbitragem, a Eagle vinha obtendo sucessivas decisões favoráveis, com reconhecimento de seu direito de participar das votações e decisões estratégicas da SAF.
Em determinado momento, o tribunal arbitral chegou a determinar o afastamento de John Textor da administração da companhia após apontar descumprimento de decisões arbitrais.
Porém, paralelamente à arbitragem, a SAF Botafogo, o clube e Textor recorreram à 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, buscando suspender os direitos políticos da Eagle e reverter os efeitos das decisões arbitrais.
Assim, passaram a existir duas decisões opostas convivendo ao mesmo tempo: enquanto a arbitragem reconhecia os poderes da Eagle, a Justiça empresarial limitava esses mesmos poderes.
Caso chega ao STJ
Diante do impasse, o caso foi levado ao STJ por meio de um conflito de competência, mecanismo usado justamente para definir qual instância tem autoridade para julgar determinada disputa.
Na decisão, o ministro Raul Araújo afirma que a Justiça empresarial extrapolou sua competência ao interferir diretamente na estrutura de comando da companhia antes mesmo da existência formal de um processo de recuperação judicial.
Para o ministro, “permitir que o juízo estatal, ainda em fase pré-recuperacional, neutralize decisões arbitrais e assuma o amplo controle de matérias societárias equivale a esvaziar a eficácia da arbitragem, rompendo o equilíbrio estrutural dos sistemas e comprometendo a previsibilidade das relações empresariais”.
Com isso, a arbitragem da Câmara FGV segue responsável por decidir todas as questões relacionadas à gestão e à governança da SAF Botafogo.
Fonte: Metrópoles
