A Justiça Federal determinou que a União, o Governo do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari adotem, de forma imediata e integrada, medidas para conter os impactos ambientais provocados pelo rompimento de uma barragem clandestina de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a necessidade de ações urgentes para reduzir os riscos ambientais e proteger as populações atingidas pela contaminação da bacia hidrográfica do Rio Cupixi.
Entre as determinações judiciais estão a realização de vistorias técnicas nas estruturas existentes, o rebaixamento emergencial da Barragem 02, a eliminação das oito barragens irregulares identificadas na área e a elaboração de um Plano de Descontaminação, Redução dos Impactos e Recuperação Ambiental.
O plano deverá prever o monitoramento permanente da qualidade da água dos rios afetados, incluindo a identificação e acompanhamento de substâncias potencialmente tóxicas, como mercúrio, alumínio, ferro e manganês.
A decisão também estabelece a adoção de medidas de proteção às comunidades impactadas pela contaminação ambiental, além do reforço das ações de fiscalização na região. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
O desastre socioambiental ocorreu após o rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos, empreendimento que operava sem licenciamento ambiental e sem autorização mineral. O incidente provocou o carreamento de resíduos tóxicos e gerou uma extensa pluma de contaminação superior a 100 quilômetros.
Os impactos atingiram diretamente os rios Cupixi, Amapari e Araguari, provocando assoreamento, degradação da qualidade da água e riscos à segurança de estruturas hidrelétricas, além de ameaçar cerca de 17 mil moradores da região.
Vistorias realizadas após o desastre identificaram um cenário considerado preocupante pelas autoridades. Ao todo, foram catalogadas oito barragens clandestinas construídas sem projetos técnicos ou controle ambiental adequado. Seis dessas estruturas foram classificadas com alto risco de rompimento, incluindo as barragens 01 e 02 do Garimpo São Domingos e outras localizadas em áreas de garimpo próximas.
Para o MPF, a decisão representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos e na adoção de medidas efetivas para reduzir os danos ambientais e recuperar uma das principais bacias hidrográficas afetadas pela atividade garimpeira ilegal no estado.
