Promotores de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) inspecionaram o Parque de Exposições da Fazendinha para dialogar com os organizadores da 55ª Expofeira do Amapá, para garantir que o evento ocorra com segurança, respeito às leis ambientais, direitos humanos, saúde, acessibilidade, entre outros direitos assegurados. Uma Recomendação foi entregue aos gestores e organizadores com orientações para a adoção de medidas preventivas no período do evento, que será realizada de 8 a 16 de agosto.
A inspeção aconteceu nesta quinta-feira (30), com a presença dos promotores de Justiça Paulo Celso Ramos, de Direitos Constitucionais; Gisa Veiga, de Cidadania e Saúde Pública de Santana; e Caroline Montenegro, substituta de Urbanismo.
O coordenador da Expofeira, Richard Madureira, gestores das áreas de Segurança Pública, Procon, Assistência Social, Turismo, Direitos Humanos, Trabalho e Empreendedorismo e Meio Ambiente participaram da reunião. Os gestores apresentaram o planejamento do evento para 2026, resultados anteriores, avanços e melhorias, serviços e expectativas.
Richard Madureira explicou a atuação de cada área que irá prestar serviços, além de resultados com relação a negócios, investimentos, trânsito e segurança, e também estratégias para garantir acessibilidade, política de controle de preços, proteção para idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e neurodivergentes.
“Todos os anos o MP-AP faz esta visita institucional, com diálogo e integração com o Governo do Estado e, graças a esta intervenção, a cada edição vamos conquistando mais avanços e melhorias na prestação dos serviços, o que mostra a boa intenção dos dois lados“, disse Richard Madureira.
Os promotores questionaram sobre os problemas observados em 2025, como trânsito, gratuidade, pontos de hidratação, empreendedores informais e meio ambiente. Os gestores das pastas avaliaram os questionamentos, esclarecendo os pontos sensíveis e que acarretaram em problemas, e mostraram as estratégias para melhoria dos serviços, a exemplo do comércio informal.
Recomendação nº 0000004/2026 – PJDC
A Recomendação orienta que seja garantida a segurança e proteção do público em geral; promova condições de acessibilidade e proteção à pessoa idosa ou com deficiência; implemente infraestrutura de apoio e orientações para o público; proíba o uso de vasilhames de vidro; restrinja o uso de fogos ou material inflável; fiscalize a desmontagem da estrutura e material de divulgação; elabore plano de mobilidade urbana e de trânsito; realize a limpeza urbana e gestão de resíduos; combata a poluição sonora; faça a fiscalização sanitária; garanta os direitos humanos e o bem-estar animal e combata a discriminação; e assegure os direitos do consumidor e apresente o plano de contingenciamento.
Os promotores disseram estar satisfeitos com o planejamento, evolução e organização, e afirmaram que o MP-AP estará acompanhando e fiscalizando o evento, a fim de garantir a segurança, direitos e bem-estar de todos.
