Agentes e oficiais do ICE, a polícia migratória dos Estados Unidos, poderão em breve ser equipados com luvas que emitem choques elétricos, as quais o fabricante afirma serem destinadas a desescalar confrontos com indivíduos.
O ICE planeja gastar entre US$ 10 e US$ 20 milhões estimados para adquirir os dispositivos, conhecidos como CTG 5 G.L.O.V.E, sigla para Generated Low Output Voltage Emitter (Emissor de Baixa Tensão Gerada), segundo um aviso publicado na segunda-feira (10) pelo DHS (Departamento de Segurança Interna).
Os dispositivos seriam entregues até 31 de março de 2027, conforme o contrato divulgado no portal do DHS para previsão de oportunidades de contratos. Não está claro quantas unidades o DHS pretende adquirir, o custo por luva e quando os oficiais começariam a utilizá-las.
O aviso surge em um momento em que as agências responsáveis por prisões relacionadas à imigração enfrentam avaliação por conta do que críticos chamam de táticas agressivas e perigosas, e em meio à pressão da administração Trump para realizar cerca de duas mil prisões por dia.
O portal do Departamento de Segurança Interna referiu-se aos itens como “um Dispositivo de Distração Condutiva e Desescalada que será distribuído aos oficiais e agentes das HSI (Investigações de Segurança Interna) e das ERO (Operações de Remoção por Execução)”.
O Departamento de Segurança Interna e o fabricante do dispositivo, Compliant Technologies LLC, não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
O DHS informou à agência de notícias Associated Press, que foi a primeira a noticiar o caso, que estava elaborando uma resposta à sua consulta, mas não tinha nenhuma declaração imediata.
Jeff Niklaus, fundador e CEO da Compliant Technologies, disse à AP por e-mail que a empresa não estava em condições de comentar.
Como as luvas funcionam
A Compliant Technologies comercializa o G.L.O.V.E como um “dispositivo de desescalada vestível” que pode ser ativado no modo elétrico.
Segundo um manual do usuário dos modelos CTG4 e 5 disponível no site da Compliant Technologies, as luvas podem emitir uma tensão máxima de até 380 V que “inibe/distrai o indivíduo de realizar movimentos musculares coordenados”.
O manual afirma que não mais do que duas luvas devem ser aplicadas em um indivíduo ao mesmo tempo e que elas não devem ser usadas por mais de 15 segundos em muitos casos.
Se ocorrer um incidente em que “o(s) policial(is) ou o público esteja em perigo”, sugere-se que as luvas sejam usadas conforme necessário até que “controle e conformidade” sejam obtidos, ou que se utilize um nível mais elevado de força.
As luvas devem entrar em contato direto com a pele e não são eficazes sobre roupas ou cabelos, conforme afirma o manual do usuário.
Em seu site, a empresa afirma que as luvas têm como objetivo “complementar as ferramentas existentes para aplicação da lei, correções, segurança, serviços médicos de emergência e militares”, e as descreve como um “parceiro invisível” para aumentar a eficácia do usuário ao operar dentro das táticas, técnicas e procedimentos já estabelecidos por suas agências”.
A empresa adverte que as luvas não devem ser usadas como “punição” nem em indivíduos de alto risco, incluindo gestantes, idosos, crianças pequenas e pessoas com deficiência grave.
A empresa também alerta contra o uso em casos de “desafio verbal ou agressividade”. Qualquer pessoa que utilize as luvas deve ser certificada e recertificada a cada dois anos para continuar usando-as, conforme o manual do usuário.
O aviso do DHS informou que a solicitação de um contrato sem licitação poderia ser publicada já na sexta-feira (14).
“Conformidade em três segundos”
Dispositivos semelhantes já foram utilizados anteriormente em algumas operações policiais e de correções.
Em 2024, a afiliada da CNN KOKH noticiou que o Oklahoma County Jail planejava começar a usar luvas elétricas produzidas pela mesma empresa, capazes de dar choques em detentos a uma taxa de pelo menos 210 volts.
O distribuidor da Compliant Technologies em Oklahoma, Justin Morris, afirmou na época que a forma como a tecnologia é utilizada não é capaz de causar lesões.
“Estamos apenas captando unidades motoras suficientes pela pele para estimular o sistema nervoso periférico. Apenas a parte sensorial disso. Portanto, não causamos nenhuma lesão com nosso dispositivo”, explicou Morris, de acordo com a KOKH, acrescentando que “geralmente obtemos conformidade em três segundos”.
John Peters, presidente do Institute for the Prevention of In-Custody Deaths, que estuda como o dispositivo tem sido utilizado, disse à AP que a sensação é “imediata e aguda, e vai te distrair. Eu a comparo a uma picada de abelha.”
“Se o agente está enfrentando qualquer tipo de resistência da pessoa, essa é certamente uma ferramenta eficaz”, afirmou Peters. “Para agentes menores, mais fracos ou mais velhos, acho que tem uma grande vantagem”, porque pode produzir abordagens mais rápidas e encurtar confrontos, acrescentou.
A então diretora-executiva da Oklahoma County Jail disse à KOKH em 2024 que o dispositivo é ideal para sua equipe majoritariamente feminina.
Os dispositivos, no entanto, também foram utilizados em incidentes anteriores que resultaram em acusações criminais, segundo o jornal The State, da Carolina do Sul, citando a South Carolina Law Enforcement Division.
Em 2022, dois agentes penitenciários do Laurens County Detention Center foram indiciados por espancar e aplicar choques em um detento com “um dispositivo de atordoamento G.L.O.V.E. vestível” em dois incidentes separados, de acordo com a SLED, conforme relatou o jornal.
Kica Matos, presidente do National Immigration Law Center, criticou duramente a proposta de equipar agentes do ICE com as luvas.
“Esta é uma agência fora de controle com um fundo de $80 bilhões que lhes permite criar e financiar novas formas de infligir crueldade às nossas comunidades”, declarou descrevendo o possível armamento dos agentes com as luvas como “repugnante e bárbaro.”
Defensores dos direitos civis, incluindo membros da American Civil Liberties Union, também manifestaram alarme com o plano.
Jenn Rolnick Borchetta, diretora adjunta de projetos sobre policiamento na ACLU, disse à AP que o público não deveria ter nenhuma confiança de que os agentes do ICE utilizarão os dispositivos de forma adequada e questionou por que os dispositivos seriam necessários para a fiscalização civil de imigração.
“O ICE passou o último ano mostrando a este país que é rápido demais no uso da força. Agora eles poderão aplicar choques elétricos com um leve toque de um botão que talvez ninguém mais consiga ver”, disse ela. “Introduzir luvas que podem ser usadas tão facilmente para causar dor terrível em abordagens é uma receita para o dano ao público.”
Fonte: CNN Brasil
