A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que informe uma nova conta para o pagamento da fiança de R$ 100 mil por violações ao uso da tornozeleira eletrônica. Mais cedo, os advogados apresentaram um comprovante do pagamento da multa, mas o valor retornou no inicio da tarde. Alegam que a conta informada pelo magistrado está inativa.
A falta do pagamento da fiança foi um dos fatores que levou Moraes a decretar o retorno do congressista à prisão nesta 5ª feira (24.jun). O ministro afirmou que o congressista manteve “seu total desrespeito à Justiça” mesmo após ser multado pelas violações. A PGR contabilizou mais de 30 ocorrências de mau uso do equipamento, como falta de bateria, rompimento da cinta da tornozeleira e a saída da área delimitada.
A audiência de custódia de Silveira está prevista para esta 6ª feira (25.jun). A defesa do deputado planeja quitar a fiança para solicitar formalmente o retorno de Silveira à prisão domiciliar.
Na petição enviada nesta manhã ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados de Silveira dizem que os crimes imputados ao congressista não constam no rol de crimes hediondos. “A fiança arbitrada foi integralmente recolhida, conforme demonstra o comprovante ora colacionado, cessando assim, o motivo ensejador da recondução do ora requerente ao cárcere“, afirmam.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL) criou uma campanha de arrecadação de fundos para pagamento da fiança de Silveira. Na vaquinha, Jordy pede que apoiadores contribuam com qualquer valor. “Se cada um dos brasileiros indignados com esse totalitarismo do STF doar 1 real, temos certeza que atracaríamos milhões, mas não é necessário tudo isso. Precisamos arrecadar 100 mil reais para pagar a fiança para libertarem Daniel. É um valor alto, mas que, se todos puderem ajudar com QUALQUER VALOR, arrecadaremos a quantia para garantir a liberdade ao amigo que sempre foi porta-voz dos brasileiros que prezam pela Liberdade. A sua liberdade e a da sua família dependem da liberdade de Daniel”, escreveu
Silveira pulou muro de casa antes de ser preso
Relatório da PF enviado ao ministro Alexandre de Moraes registra que Daniel Silveira pulou o muro da casa em que vive, em Petrópolis (RJ), antes de ser detido pelos agentes. Segundo o delegado Guilhermo de Paula Catramby, que assinou o parecer encaminhado ao STF, um policial federal conseguiu observar o momento que o congressista escalou o muro da residência.
“Ao se deparar com o policial, [Daniel Silveira] retornou prontamente“, escreveu Catramby. “Questionado acerca da possível tentativa de evasão do local, o parlamentar indicou que sua intenção era prestar amparo à sua mãe que reside no sítio limítrofe à sua residência, uma vez que esta apresentava sensível quadro de saúde“.
O deputado foi levado pelos agentes ao IML (Instituto Médico Legal). No local, foi intimado a fornecer o aparelho celular, mas se recusou a fornecer a senha do aparelho.
Durante a avaliação, Daniel Silveira se queixou de dor no joelho direito e disse que, mais cedo, havia tropeçado em um carpete da residência. O congressista foi levado ao Hospital Quinta D`Or e passou por exame de raio-x e tomografia computadorizada. Segundo relatório da PF, os exames não apresentaram alterações agudas ou sinais de fratura, “somente edema de paretes moles relacionado ao trauma“.
Depois do hospital, Silveira foi conduzido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar.
