Na manhã desta quinta-feira (10/2), a Polícia Federal deflagrou a Operação Confessio para desarticular esquema de fraude documental empregado para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição.
Na ação, cerca de 130 policiais federais, com apoio de militares do Exército brasileiro, cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti (RJ), em diversos municípios e bairros do Rio de Janeiro.
A investigação iniciou a partir de notícia-crime que apontou a possível existência de reiterada e sistemática falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por criminosos que tinham a finalidade de ludibriar a fiscalização com o objetivo de trafegar e portar livremente arma de fogo.
No decorrer da investigação, verificou-se, ainda, a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e a posterior utilização para compra e venda do armamento em estabelecimentos comerciais
Os documentos falsos eram semelhantes aos expedidos pelo Exército Brasileiro, o qual, em apoio à Polícia Federal, informou sobre a falsidade documental. Segundo a investigação, foram falsificados os seguintes documentos: Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs); guias de tráfego; Certificados de Registro (CRs); e Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório.
De acordo com a investigação, a falsificação de tais documentos envolveu despachantes, adquirentes, CACs e comerciantes de arma de fogo que permitiam aos adquirentes — que sequer se submeteram à avaliação psicológica e teste de capacidade técnica (elementos essenciais à aquisição de arma de fogo por CAC) — comprar arma de fogo ilegalmente mediante a apresentação dos documentos falsos a comerciantes.
Estes, por sua vez, entregavam o armamento, mesmo sem a Guia de Tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade documental, em desconformidade com os procedimentos estabelecidos na legislação federal em vigor.
Entre os documentos instruídos na compra, encontraram-se declarações de próprio punho de alguns adquirentes – falsos CACs – afirmando estarem sem a documentação essencial ao recebimento do armamento (guia de tráfico válida) e plenamente conscientes de que isso configura crime. Tal evidência motivou o nome da referida operação policial.
Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
