Nesta terça-feira, 2, a Polícia Civil do Amapá, por meio da 7ª Delegacia de Polícia da Capital, indiciou um advogado pelo cometimento do crime de falsidade ideológica, por 12 vezes, em concurso material.
De acordo com o Delegado Leonardo Fabrício, a investigação começou no ano de 2017, após o Juizado Especial Norte realizar inspeção judicial e constatar irregularidades quanto aos comprovantes de residências juntados pelas partes autoras (clientes do indiciado) de ações ajuizadas contra um determinado banco.
“Após recebermos a documentação com as irregularidades constatadas pelo Poder Judiciário, foi instaurado inquérito policial. Durante a investigação, restou comprovado que, em ações judiciais, cujos autores eram pessoas que não residiam na zona norte de Macapá, foram juntados comprovantes de residência dessa zona. Em alguns casos, a mesma pessoa assinava uma declaração de residência para duas ou três pessoas que não conhecia. Algumas pessoas alegaram que nem se lembravam de terem assinado o documento, apesar de reconhecerem a assinatura”, explicou o Delegado
Os clientes do advogado indiciado foram intimados e prestaram depoimento. Muitos deles não sabem informar como o advogado juntou as declarações de endereço da zona norte de Macapá; outros, alegaram que conseguiram as declarações com os endereços após orientação do advogado quanto à rapidez e procedência das ações protocoladas no Juizado Especial Norte.
Em interrogatório, o advogado confessou que realmente juntou algumas declarações de residência para pessoas que não moravam na zona norte de Macapá. Porém, disse que agiu por displicência, uma vez que ainda era novo na advocacia e não tinha a organização necessária para gerir os mais de 600 (seiscentos) processos que tinha nos Juizados Especiais de Macapá.
“O advogado negou que tenha dito aos seus clientes que as ações ajuizadas no Juizado Norte traria algum benefício. Além disso, alguns clientes assinavam folhas em branco no escritório do advogado, na ausência do mesmo. O advogado orientava o estagiário a preencher essas folhas com endereços da zona norte de Macapá quando faltava o comprovante de residência do autor para o ajuizamento da ação”, finalizou o Delegado.
O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público.
