A Polícia Civil do Estado do Amapá (PC/AP) prendeu, em flagrante, um empresário que armazenava de forma irregular cerca de 11 mil unidades de álcool em gel. Assim, em desconformidade com a lei, sem qualquer licença ou alvará para funcionamento ou armazenamento.
A denúncia anônima levou ao apartamento do empresário as equipes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, que constataram a ação ilícita. No local foi verificada a ausência de estrutura para acondicionamento do material, que é inflamável, e não havendo no recinto extintores de incêndio, saída de emergência e nem energia elétrica.
O responsável pelo produto foi conduzido ao Ciosp do Pacoval para o processo policial. Durante os procedimentos administrativos do caso, a Polícia Civil solicitou ao judiciário que as unidades de álcool em gel de 500 ml fossem destinadas às unidades de saúde do Estado e Município, bem como às polícias, que são instituições que seguem trabalhando no cenário de pandemia da Covid-19.
Quando analisado o processo, a Justiça Estadual do Amapá acatou o pedido e determinou que as unidades apreendidas fossem doadas às unidades referidas, sendo 4 mil para o Estado e Município, 2 mil para a Polícia Militar e 1 mil para a Polícia Civil.
A decisão do magistrado foi baseada no atual cenário de pandemia do novo coronavírus em que vive o Amapá e embasadas nas provas apresentadas pelo inquérito policial.
O repasse do material aos órgãos citados na decisão judicial deve ocorrer nos próximos dias.
