A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO – Food and Agriculture Organization) alertou nesta quarta-feira (29), em seu novo relatório, para as consequências da pandemia do novo coronavírus na América Latina e no Caribe.
A região, que observou uma piora na segurança alimentar nos últimos anos, deve ter aumento da fome e da pobreza. A FAO apela aos governos para que declarem oficialmente a alimentação e a agricultura como atividades estratégicas fundamentais, que requerem atenção e apoio especiais de todos os órgãos do estado, bem como da população em geral.
“Manter o sistema alimentar vivo é essencial para que a crise da saúde não se transforme em crise alimentar”, disse Julio Berdegue, representante regional da FAO.
A América Latina e o Caribe produzem e têm reservas suficientes para alimentar de forma adequada os seus habitantes nos próximos meses. Para a FAO, no entanto, o principal risco no curto prazo é não conseguir garantir o acesso à alimentação da população mais vulnerável, que está cumprindo as medidas de segurança sanitária e que, em muitos casos, perdeu sua principal fonte de renda.
Em 2020, o número de pessoas pobres na região deve passar de 186 para 214 milhões de pessoas, enquanto o número de pessoas em extrema pobreza poderá aumentar de 67,5 para 83,4 milhões. Isso significaria que entre 2019 e 2020 a taxa de pobreza regional passou de 30,3% para 34,7% e a taxa de pobreza extrema de 11,0% para 13,5%. As estimativas são da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, a Cepal.
A previsão para 2020 é de contração da economia regional em 5,3%, com quedas de 5,2% na América do Sul, 5,5% na Mesoamérica e 2,5% no Caribe. O Brasil deve sofrer retração de 5,2%.
Insegurança Alimentar
Uma pessoa sofre de insegurança alimentar quando não tem acesso físico, social e econômico a alimentos seguros e nutritivos suficientes para atender suas necessidades e preferências alimentares e levar uma vida ativa e saudável.
De acordo com o relatório, a expressão mais extrema da insegurança alimentar é a fome, que em 2018 afetou 42,5 milhões de pessoas na região.
“Se adicionarmos a essa população as pessoas que enfrentam incertezas quanto a sua capacidade de obter alimentos e, portanto, foram forçadas a reduzir a qualidade ou quantidade dos alimentos que consomem, então descobrimos que, no mesmo ano, 188 milhões, isto é, um terço da população da América Latina e do Caribe, sofriam de insegurança alimentar antes do aparecimento dos primeiros casos da covid-19”, diz o texto.
Os efeitos da disseminação do novo coronavírus na segurança alimentar variarão de acordo com as estratégias de saúde desenvolvidas em cada um dos países, e serão mais profundos quanto maior for a ausência de políticas complementares. As limitações orçamentárias, os desafios logísticos e a urgência da situação exigem iniciativas de alto impacto dos governos nacionais.
A FAO afirmou que a região deve iniciar estratégias “pós-covid-19” o mais rápido possível, com o objetivo de retomar o caminho do crescimento sustentável e inclusivo que permita alcançar os objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030.
O organismo também recomenda a reativação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional (Plano SAN Celac), adaptando-o ao novo contexto, e o fortalecimento de acordos políticos para impulsionar o comércio de alimentos entre os países da região. “O Plano SAN Celac 2 deve enfatizar o apoio aos países membros para acelerar a recuperação e o pleno funcionamento de seus sistemas agrícolas e alimentares, para não perder a ambição de alcançar o objetivo dos ODS-2, que é Fome Zero em 2030”, afirma o relatório.
Medidas
Na caso específico do Brasil, o documento reforça a importância de assegurar a continuidade das merendas oferecidas aos estudantes que participam dos programas de alimentação escolar e ressalta iniciativa vigente: “estudantes de escolas públicas e beneficiários do programa Bolsa Família recebem, para suprir a alimentação, o valor de R$ 3,98 que serão transferidos para as famílias de acordo com a situação de cada aluno que está no registro do Departamento Educação, ou seja, em três faixas: alunos que recebem uma refeição na escola terão direito ao valor de R$ 59,70 pelos 15 dias de suspensão; os estudantes que recebem duas refeições têm direito a R$ 119,40; e quem recebe três refeições terá direito a R$ 179,10. O dinheiro estará disponível através do Cartão de Material Escolar. No total, cerca de 70 mil famílias receberão o benefício”.
O relatório sugere ainda outras medidas para redução do impacto da pandemia. Entre elas, estão a entrega de alimentos para as comunidades e territórios mais vulneráveis, em coordenação com agências governamentais autorizadas ou cooperação internacional; a isenção de impostos sobre alimentos básicos para famílias com crianças idade escolar, especialmente para trabalhadores dos setores mais econômicos afetados; e distribuição em domicílio de alimentos frescos, se possível da agricultura familiar.
Além disso, para garantir a oferta de alimentos, a FAO recomenda facilitar o transporte e o acesso econômico a insumos produtivos (sementes, fertilizantes, alimentos para animais, etc.), máquinas e infraestrutura.
As medidas políticas devem ser focadas principalmente em “garantir acesso de produtores e produtos aos mercados, fornecimento de material sanitário para proteger os atores da cadeia (em fazendas, agronegócios, mercados atacadistas, lojas e supermercados), implementação de medidas de segurança e limpeza nos pontos de armazenamento e venda, flexibilidade à operação das redes de supermercados e outras infraestruturas essenciais para facilitar o transporte de produtos frescos. A promoção do comércio eletrônico e a distribuição de alimentos em casa, também é uma estratégia importante”, ressalta o informe.
Os impactos na oferta e na demanda de alimentos durante a pandemia dependerão das estruturas produtivas e comerciais dos países, de seus níveis e grau de desigualdade de renda e de fatores externos relacionados aos mercados de energia e crédito, e às taxas de câmbio. Para a FAO, os problemas que atingem a região não conhecem fronteiras e, portanto, devem ser enfrentados conjuntamente.
O relatório destaca, ainda, a importância de que os países desenvolvam políticas comerciais e fiscais que mantenham o comércio mundial aberto, para evitar mudanças nos preços domésticos ou reduções na oferta de alimentos. O documento foi desenvolvido a pedido da Presidência Pro Tempore do México para a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac).
