O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará, de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, em Regime de Plantão devido ao Recesso Forense. Previsto no artigo nº 88 (parágrafo único, inciso I) do Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado do Amapá, o regime de funcionamento mantém 1º e 2º Graus de Jurisdição com funcionamento interno das 08 às 13 horas, o que inclui o atendimento de processados e reeducandos.
Os prazos processuais cíveis seguem suspensos até 20 de janeiro, conforme o Ato Conjunto 216/2016 (alterado pelo Ato Conjunto 422/2017) e o Art. 220 do Código do Processo Civil. Prazos de processos criminais são retomados no primeiro dia útil após o dia 06 de janeiro (portanto a segunda-feira, dia 08 de janeiro), juntamente com o expediente regular das áreas administrativas.
O Recesso Forense homenageia as festas de final de ano, Natal e Réveillon, além das férias dos advogados, sem deixar de atender demandas urgentes que eventualmente surjam no período por meio dos plantonistas.
Durante o Recesso Forense estarão disponíveis os seguintes canais de atendimento telefônico e eletrônico nas unidades de 1º Grau:
- Plantão Macapá – tel. (96) 99126-3863 e e-mails
[email protected] e[email protected] - Plantão Santana – tel. (96) 99126-3782 e e-mails
[email protected] - além dos telefones, e-mails e demais canais do interior (confira no Balcão Virtual).
Para as unidades de 2º Grau os atendimentos serão centralizados no telefone (96) 99126-3876 (plantão TJAP) e no e-mails
