O escritório de advocacia Abrão Advogados de Goiânia (GO) está sendo acusado de receber uma fortuna por serviços supostamente não prestados para a prefeitura de Pedra Branca do Amapari.
O contrato foi assinado pela Prefeitura de Pedra Branca do Amapari com o escritório de advocacia (Abrão Advogados Associados) pelo valor de R$ 15 milhões, com dispensa de licitação. Os objetos do contrato eram dois: recuperação de créditos não repassados do CFEM (Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais) e a readequação da partilha, referente ao período de 2022/2023.
A ação civil pública é assinada pelo promotor de justiça Fabiano Castanho que afirma que a prefeitura de Pedra Branca recebeu mais de R$ 104 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM) após o contrato com o escritório de advocacia.
Desse total apenas R$ 35 milhões teriam sido repassados ao município graças a atuação do escritório, que tinha direito a 15% a cada êxito, o que resultaria num honorário de R$ 5, 3 milhões.
Na ação, a prefeitura pede a devolução dos R$ 10 milhões, corrigidos com juros.
