Considerando a necessidade de solução imediata para os casos dos pacientes que passaram por cirurgia através do Programa Mais Visão, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) emitiu Recomendações à empresa Link SS e à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para que tomem providências a fim de resguardar os acometidos de enfermidades. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde estabeleceu prazos para que as medidas sejam tomadas.
O Programa Mais Visão é coordenado pelo Centro de Promoção Humana Frei Daniel Saramate – Capuchinhos, em parceria com o Governo do Estado do Amapá (GEA), e a Link SS é a empresa contratada para gerenciar o atendimento.
No dia 4 de setembro deste ano, durante mutirão de cirurgia de catarata, 106, dos 141 pacientes operados, tiveram intercorrências. A partir de denúncias feitas ao MP-AP relacionadas ao atendimento das vítimas, os promotores de Justiça de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, passaram a acompanhar o caso. Reuniões com órgãos envolvidos direta e indiretamente com o assunto, e acompanhamento de laudo de vistorias foram algumas das medidas adotadas.
Os promotores ressaltam que, no decorrer da apuração, a Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) realizou vistoria no Centro de Promoção Humana Frei Daniel Saramate – Capuchinhos e verificou que o local não tem alvará sanitário e nem do Corpo de Bombeiros, por este motivo decidiu pela interdição do local.
Recomendações
Os promotores recomendaram à Link SS, que, de imediato, paralisasse os serviços do Mais visão dentro da sede dos Capuchinhos; que transferisse o atendimento de pacientes em tratamento da endoftalmite para outro estabelecimento assistencial de saúde que apresente melhores condições higiênico-sanitárias previstas em legislação; que prestasse assistência médica, psicológica e financeira aos 103 pacientes de endoftalmite, com plantão social 24h; e divulgasse, de forma ampla, nas redes sociais, emissoras de tv e rádio, os canais de acesso para que pacientes falem com a empresa.
À empresa foi recomendada, ainda, que, em até 30 dias, atenda as Recomendações previstas na Notificação nº 28/2023 do Núcleo de Vigilância Sanitária, que acompanha e integra esta Recomendação do MP-AP.
Ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foi recomendado que suspenda os repasses de recursos financeiros para manutenção do Programa, acompanhe e fiscalize o cumprimento das citadas Recomendações.
