A Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) continuam com os atendimentos do Mutirão de Conciliação Fiscal, nesta quarta-feira (2) no Cartório da 10ª Zona Eleitoral no Infraero 2. Entre os dias 24 de julho a 2 de agosto, mais de 2.700 pessoas fizeram acordos arrecadando o total de R$ 6.421.238,78 para o Fisco Municipal.
A procuradora-geral do município, Thayane Tuma, informou que os acordos fiscais ocorrem até o dia 4 de agosto. Ela agradeceu a participação dos munícipes que estão comparecendo às audiências pré-processuais com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Zona Norte.
“É muito gratificante acompanhar os acordos e perceber que a sociedade amapaense reconhece a importância de pagar seus impostos, visto que elas veem as políticas públicas e as melhorias realizadas em toda a cidade de Macapá”, ressaltou a procuradora.
O subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Elcides Vales, destacou que dívidas tributárias e não tributárias estão sendo quitadas em benefício do contribuinte por meio da Lei da Transação sancionada pelo prefeito Dr. Furlan.
“Essa parceria entre TJAP, Semfi e Progem está possibilitando que o cidadão macapaense quite suas dívidas junto ao Fisco Municipal, com isenção da multa e juros, e além dos parcelamentos em até 24 vezes, damos o desconto de 15% sobre o principal. Isso é inédito”, destacou.
