O Comissariado da Infância e da Juventude, que integra o Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira, reuniu-se com a Capitania dos Portos de Santana para alinhar a fiscalização no embarque fluvial para o município de Afuá (PA), onde ocorrerá a 39ª edição o Festival do Camarão, no período de 27 a 30 de julho próximo.
O objetivo da fiscalização é evitar que crianças sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, estejam nas embarcações que seguirão para a festividade. A fiscalização intensa nos dias que antecedem o evento e nas referidas datas de sua realização, será na rampa do Santa Inês, na capital amapaense.
A juíza Laura Costeira explicou que objetivo é orientar donos de embarcações sobre a infração de permitir o embarque de crianças e adolescentes. E alertar os proprietários de barcos que eles poderão ser autuados, caso desobedeçam a legislação que protege o público infantojuvenil.
A magistrada ressalta que o evento festivo pode trazer riscos às crianças e adolescentes desacompanhados e por isso se faz necessária a fiscalização rigorosa do Comissariado. A medida atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 8.069/90 deixa expressa a orientação de que ninguém com idade inferior a 16 anos saia do estado onde mora sem companhia do pai, mãe ou com autorização judicial.
O coordenador do Comissariado, Virgílio Vieira, destacou que a fiscalização se dará na base móvel da unidade judiciária, com um ônibus que levará os fiscais para a vistoria do acesso de crianças e adolescentes às embarcações que farão o trajeto para Afuá.
Além da primeira reunião com a Capitania dos Portos para as tratativas sobre a fiscalização, ocorrerá um segundo encontro, na semana que vem, para acertar os detalhes da inspeção de menores de idade desacompanhados e sem a documentação.
A unidade judiciária está no aguardo da divulgação da “Tábua de Maré”, tabelas disponibilizadas pela Marinha, que mostram os dados referentes ao período de seca e enchente do Rio Amazonas ao longo dia, para finalizar o cronograma de fiscalização.
Também estiveram presentes da reunião o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), Polícia Militar do Amapá (PM/AP), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBM/AP) e Guarda Municipal de Macapá.
