Ao longo de uma semana, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) intensificou a fiscalização das vendas de passagens fluviais na rampa do Santa Inês, na capital. O reforço segue até esta sexta-feira (21), e acontece no período em que o fluxo de passageiros aumenta devido às férias escolares e eventos como o Festival do Camarão, no município de Afuá.
O trabalho faz parte das ações do ‘Procon nas férias’ que, durante um dos períodos de maior movimentação comercial do estado, reforça orientações sobre os direitos do consumidor em balneários, shoppings e aeroportos.
Na rampa do Santa Inês, as equipes do Procon orientaram os estabelecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação à tabela de preços, formas de pagamento e à garantia das gratuidades para crianças, idosos e deficientes.
De acordo com a Antaq, têm direitos a benefícios no transporte fluvial interestadual:
- Crianças com até 6 anos incompletos – uma gratuidade, por responsável legal, desde que não ocupe acomodação individual.
- Pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – a reserva de duas vagas
- gratuitas por embarcação e desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, aos idosos que excederem as vagas gratuitas.
- Jovens de baixa renda – reserva de duas vagas gratuitas por embarcação e de duas vagas com desconto de 50%, no mínimo.
- Pessoa com deficiência e comprovadamente carente – a reserva de duas vagas gratuitas por embarcação.
Com informações Ascom/Gea
