Aproveitando o movimento gerado pelas férias escolares, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realizou na quarta-feira (12), a fiscalização de empresas que prestam serviços de estacionamentos em dois shoppings centers de Macapá. A orientação foi motivada após denúncias sobre danos e furtos de veículos.
Além de garantir a segurança no estacionamento, as empresas também precisam deixar visível para os clientes a tabela de preços, tempo e formas de pagamento. Na existência de isenções, precisam ser descritas quais são e para quais pessoas. Objetos no interior dos veículos também são de responsabilidade dos empreendimentos.
Ao deixar o veículo no estacionamento, o consumidor deve receber um comprovante de entrega com a data e hora de recebimento, marca, modelo e placa do veículo; prazo de tolerância; e dados da empresa. Dessa forma, está estabelecida a relação contratual e, no caso, de ocorrência problema, o consumidor poderá reclamar com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em caso de denúncias de descumprimento do artigo, o Procon vai ao local fazer a autuação, o que leva a um processo de análise jurídica passível de multa. O fiscal de consumo Luciano Gadelha avalia a operação como tranquila, baseado nos relatos das empresas fiscalizadas.
“As duas empresas que visitamos não se isentam de se responsabilizar por qualquer dano causado. Deram exemplos e mostraram registros fotográficos de casos, fazendo uma análise baseada em relatos e diálogos com os consumidores. Em qualquer eventualidade na prestação de serviço, eles devem arcar com as despesas”, relata Gadelha.
Ao final da ação, as empresas receberam as orientações do artigo 14 do CDC, que trata sobre as responsabilidades do fornecedor de serviços.
Com informações Ascom/Gea
