O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, realizará, nesta quarta-feira (31), às 8h, na área portuária da cidade, a Blitz Maio Laranja. A concentração ocorrerá em frente à empresa Dev Mineração. A ação de conscientização e prevenção encerrará a programação do mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana assume juridicamente a causa da criança e do adolescente em sua condição de sujeito de direito, desenvolvendo atividades para garantir um ambiente justo e protetor para o exercício da cidadania.
“Neste cenário de proteção, e em continuidade a Campanha Maio Laranja de Combate ao abuso e a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, estamos incentivando o cuidado como estratégia eficiente de prevenção da ocorrência de novos casos”, disse a juíza Larissa Antunes, titular da Unidade.
A iniciativa, executada com total apoio do TJAP, atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, em seu 5° artigo, que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos Fundamentais”, já no Art. 70 do ECA diz que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
A prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes exige um trabalho educativo realizado em casa, na escola ou em entidade social, com vistas à autodefesa, a conscientização e a valorização de suas etapas de crescimento, evitando que as ocorrências dessa violência prejudiquem sua vida de criança, de adolescente e de adulto.
São parceiros da ação: o Gabinete Militar do TJAP, Delegacia da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Centro Especializado de Assistência Social (Creas).
