O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, se reuniu na quinta-feira (4), com o Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá (PM/AP). O encontro realizado no Quartel da PM/AP teve como objetivo discutir o Procedimento Administrativo nº 5187/2020, que dispõe sobre o controle externo da atividade da PM no processo de investigação das mortes de civis em intervenção policial.
Na ocasião, a titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça Klisiomar Dias, e o coronel Aldinei Almeida, que representou a comandante da PM/AP, coronel Heliane Braga, na reunião, debateram a aplicação do projeto de segurança pública “Olho Vivo”. A iniciativa consiste no uso do sistema “bodycams”, que são câmeras portáteis que gravam automaticamente as atividades policiais durante o turno de serviço e fornecem a localização por GPS.
Projeto “Olho Vivo”
Em junho deste ano, a promotora de Justiça participou virtualmente de um encontro organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apresentação do projeto de segurança. Na oportunidade, foram apresentados dados favoráveis sobre a iniciativa: o “Olho Vivo” possui uma experiência positiva com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), e possibilitou a redução da letalidade e da vitimização policial no Estado.
De acordo com a titular da Promotoria do Tribunal do Júri, a intenção é promover a apresentação do projeto ao Estado do Amapá, com palestra do coronel da PMESP, Robson Cabanas, para a adoção de políticas públicas que fomentem a utilização desse sistema durante as ocorrências, que favorecem uma maior visibilidade no controle externo da atividade policial e na execução das investigações.
“Nosso objetivo é adotar exemplos e boas práticas de outros estados para diminuir essa atuação letal e, ao mesmo tempo, padronizar a atuação da Polícia Militar quando há intervenção, diminuindo de forma drástica essas mortes, bem como fortalecendo o aparato da segurança pública. Além disso, todo esse sistema poderá servir como objeto de prova em investigações”, ressaltou Klisiomar Dias.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri irá agendar reuniões junto à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) para prosseguimento do procedimento e para a troca compartilhada de experiências com o Estado de São Paulo.
