O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informou, durante a 980ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada nesta quarta-feira (15), a publicação do Edital nº 0224/2026 para o preenchimento de uma vaga ao desembargo. A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 122, de 14 de julho de 2026.
A promoção ocorrerá pelo critério de antiguidade e será de acesso exclusivo aos magistrados e magistradas de carreira. A vaga foi aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Mário Euzébio Mazurek.
Requisitos para concorrer
Podem participar juízas e juízes de Direito de Entrância Final que atendam aos requisitos previstos na legislação. As inscrições deverão ser realizadas no prazo de três dias, contados da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá.
Para concorrer pelo critério de antiguidade, a magistrada ou magistrado precisa integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade da Entrância Final, possuir pelo menos dois anos de exercício nessa entrância, não ter processos em atraso sem justificativa legal, e apresentar certidões que comprovem a ausência de punição disciplinar nos últimos 12 meses, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Eleitoral. Também não poderá estar afastado ou afastada das funções em razão de processo administrativo ou criminal.
Após o encerramento das inscrições, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP) verificará a regularidade dos serviços prestados pelos inscritos. A decisão final caberá ao Tribunal Pleno Administrativo, em sessão pública.
Julgamentos para vagas
Na ocasião, foi aprovada à unanimidade a proposição do desembargador Agostino Silvério Júnior, para que na Sessão Administrativa do dia 29 de julho, aconteça a escolha dos juízes (as) que concorrem ao desembargo, tanto por antiguidade, quanto por merecimento. A vaga por merecimento é decorrente da aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro.
“Neste próximo mês, precisamos, de fato, reforçar os nossos quadros, pois perdemos, por aposentadorias, nos últimos meses, o nosso decano, desembargador Gilberto Pinheiro, e o desembargador Mário Mazurek, que fazem muita falta. Quem ascender ao desembargo reforçará as posições desse Tribunal para que nós possamos continuar a fazer justiça e entregar a prestação jurisdicional com segurança à nossa população”, comentou o presidente do TJAP.
A sessão contou ainda com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, decano da Corte; Agostino Silvério Junior; João Lages (corregedor-geral); Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial); Carlos Tork (vice-presidente); e Adão Carvalho (ouvidor-geral).
