Em Macapá, foram realizadas 49 notificações por obstrução de passeio público de janeiro a junho deste ano pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam). As advertências foram emitidas durante ações e campanhas de fiscalização na cidade, como parte do projeto “Calçada Limpa”.
De acordo com o Art. 74 da Lei Municipal nº: 027/2004, “os passeios deverão ser livres de qualquer entrave ou obstáculo, fixo ou removível, que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimentos e a circulação com segurança das pessoas”.
Quando a Prefeitura de Macapá identifica esse tipo de infração, donos de residências ou estabelecimentos comerciais são notificados a se regularizar no prazo de 30 dias. E, no caso de descumprimento da notificação ou reincidência, a lei prevê apreensão de bens e materiais ou aplicação de multas que variam de R$ 30 a R$ 1.500.
“É direito do pedestre ter acesso de forma livre ao espaço para transitar. Qualquer objeto que atrapalhe o passeio público está ferindo esse direito e é por isso que realizados a fiscalização durante todos os meses do ano, intensificando as ações por segmentos sempre que necessário”, explica o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Oliveira.
Além das fiscalizações de rotina, o Município também realiza iniciativas como “Passeio Público Livre, Vivo e Seguro”, que instrui de forma técnica a construção ou recuperação de calçadas.
Qualquer obstrução de passeio público em Macapá pode ser denunciada através do telefone (96) 98802-8647. Após o recebimento da informação, a equipe da Semam verifica a situação in loco e realiza a notificação, se necessário.
