Proprietários de imóveis com calçadas padronizadas agora terão direito ao desconto de 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício foi concedido pela Prefeitura de Macapá através do Decreto Municipal nº: 1.124/2022, de 22 de março de 2022.
Segundo o documento, serão contemplados os proprietários de imóveis residenciais que adotarem medidas de acessibilidade e mobilidade em obras de construção, reconstrução ou recuperação do passeio público em toda extensão dos terrenos, sejam edificados ou não. No caso dos lotes localizados em esquinas, rampas de acesso para deficientes físicos devem ser construídas.
Para obter o desconto, é necessário que antes da modificação, seja enviado um requerimento para a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), via portal da Prefeitura (macapa.ap.gov.br), no menu “central de atendimentos”. Após a solicitação, uma vistoria no imóvel será realizada para o julgamento do pedido e o resultado será informado ao solicitante.
Para solicitar a dedução após o deferimento da Semhou, o contribuinte também deve encaminhar requerimento, dessa vez, para a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). O desconto será aplicado de forma proporcional ao tamanho da área, até o limite de 30 metros. Ainda é necessário que o pagamento do IPTU seja efetuado em cota única.
O desconto será concedido sempre no exercício posterior ao do pedido. O benefício não se aplica aos proprietários que não estejam adimplentes com suas contribuições tributárias e também não será acumulativo com outros já previstos na legislação municipal.
Projeto
O decreto municipal também cria o projeto “Passeio Público Livre, Vivo e Seguro!”, com o objetivo de qualificar o espaço urbano através de planos que privilegiem a pavimentação e recuperação de calçadas, além de implantar ciclovias, paisagismo e plantio de árvores nas calçadas.
