O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará continuidade no dia 03 de agosto ao julgamento de quatro processos contra a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Amapá, Sueli Pereira Pini.
Os casos se referem a duas reclamações disciplinares e a dois pedidos de providências instaurados pela Corregedoria Nacional de Justiça contra a desembargadora. A reclamação disciplinar relativa a fatos relacionados à atuação da magistrada no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) foi desmembrada. Os demais procedimentos, relativos às manifestações críticas da desembargadora do TJAP ao isolamento sanitário imposto pelas autoridades locais, foram reunidos para apreciação conjunta, em razão da existência de elementos comuns aos procedimentos.
Os pedidos de providências, que tramitam desde 2020, tem como relatora a conselheira Maria Thereza de Assis Moura, como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça e está sob vista regimental da conselheira Candice Galvão Jobim.
Diárias
A reclamação disciplinar apresentada pelo TRE-AP se refere ao recebimento de diárias pela desembargadora para cumprimento de trabalhos inerentes à corregedoria do estado, como correições e inspeções. Segundo Humberto Martins, nos dias em que deveria estar em outros municípios, cumprindo o cronograma estabelecido em portarias da presidência do TRE, Sueli Pini compareceu a sessões de julgamento do TJAP e do próprio TRE.
“A assinatura nas atas de sessões de julgamento atestando a sua presença no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal de Justiça do Estado, quando deveria estar presente em outros municípios, em razão da sua atuação como corregedora, realizando correições/revisões eleitorais, por si só pode comprovar a violação dos deveres impostos aos magistrados pela Loman e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirmou o corregedor nacional.
Além dos fatos constantes da reclamação disciplinar, o ministro citou ofício conjunto encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila, Marcos Vinicius Rodrigues, Maria Tereza Uille Gomes e André Godinho, solicitando a adoção de providências relativas a outras supostas condutas irregulares da magistrada, dentre elas, prolação de decisões em desacordo com Código de Ética da Magistratura e prática de atos atentatórios às prerrogativas de advogados.
Manifestações
A desembargadora também foi intimada, pela Corregedoria Nacional de Justiça, a prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar relacionado à carta aberta direcionada ao governador do Amapá e ao prefeito de Macapá, em que faz críticas às medidas restritivas determinada pelos gestores, em razão da pandemia do novo coronavírus, contrariando, inclusive, determinações do próprio CNJ.
Outros dois pedidos de providências foram abertos em razão de manifestações da desembargadora em redes sociais, televisão e rádio, minimizando os graves efeitos provocados pela Covid-19, inclusive com a propagação de notícias falsas (fake news) e publicação de conteúdos indicando atuação política e promoção pessoal.
