A prática de levar jurisdição às comunidades mais distantes da capital é antiga na Justiça do Amapá e remonta a 1992 com edições esporádicas, mas foi oficialmente criada como o Programa Justiça Itinerante em 1996, iniciativa inaugurada em 22 de março daquele ano com a primeira Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante, que levou a prestação jurisdicional às comunidades do Distrito do Bailique, arquipélago situado na foz do rio Amazonas, a 12 horas de viagem de barco de Macapá.
Ainda sob a gestão do Desembargador Mario Gurtyev de Queiroz, a jornada pioneira foi realizada em uma corveta da Marinha do Brasil e consumiu meses de planejamento e muita expectativa, que resultaram em uma missão de dez (10) dias na qual foram realizadas inúmeras audiências e emissão de dezenas de registros de nascimento. As comunidades do Bailique jamais haviam tido acesso in loco a qualquer serviço judicial.
Seis anos mais tarde, no dia 8 de dezembro de 2002, seria inaugurada a embarcação que até hoje simboliza a justiça fluvial: o barco “Tribuna – A Justiça vem a Bordo”. Fruto de um convênio com a Fundação Banco do Brasil, o Tribuna foi construído artesanalmente cruzou dezenas de vezes o Rio Amazonas e seus afluentes, levando jurisdição e cidadania às populações ribeirinhas do Estado do Amapá.
Doze anos depois, em outubro de 2014, o Poder Judiciário do Amapá doou o Barco “Tribuna- A Justiça vem a Bordo” para a Universidade Estadual, passando a UEAP a utilizar a embarcação para atender as necessidades acadêmicas da instituição, na realização dos projetos de pesquisas e programas de extensão universitária às populações ribeirinhas. Desde então outras parcerias têm proporcionado não somente o veículo, mas serviços diversos às populações dos rincões amapaenses.
Entre as parcerias que contribuíram em diversos momentos ou por todo este período constam: Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Amapá, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Vigilância Sanitária, Comissariado da Infância, Polícia Militar, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Cartórios de Registros, Polícia Técnica, Companhia de Eletricidade do Amapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá, Incra e INSS, entre tantos outros.
Nesta segunda-feira, dia 22 de março de 2021, o Programa Justiça Itinerante completa seus 25 anos na realização de audiências cíveis, despachos, decisões e sentenças em conflitos possessórios, de família, criminais, da infância e juventude. São centenas de casamentos e palestras, milhares de emissões de documentos e atendimentos psicossociais.
Para a atual coordenadora do programa, juíza Laura Costeira, a iniciativa é importante por “levar Justiça a todos, mesmo nos locais mais longínquos, e com eficiência”.
Com um calendário anual programado já antes do ano começar, tanto para as jornadas terrestres quanto para as fluviais, a equipe do programa faz avaliações, junto à Presidência do TJAP, de viabilidade de realização sempre que se aproxima a data de cada um. “Infelizmente ainda não consegui realizar, como titular, nenhuma destas ações itinerantes por conta da pandemia, mas já estamos estudando possibilidades para realizar o itinerante, caso a pandemia não recue”, garantiu a magistrada.
De acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, levar a jurisdição a todos, garantir direitos, aplicar a lei e promover a paz social são as principais missões institucionais que o Tribunal de Justiça do Amapá exerce diariamente. “Do desembargador ao juiz,do servidor aos colaboradores, a Justiça Itinerante há 25 anos tem esse caráter ‘missionário’ que a itinerância carrega em si, por peregrinar nos rincões terrestres e fluviais de nosso estado, mas também por agregar a prestação jurisdicional e outros serviços de cidadania que nossos parceiros levam, proporcionando mais que nossa própria missão, garantindo também à promoção da dignidade e da cidadania às comunidades assistidas”, complementou.
“Vinte e cinco anos, uma geração, um quarto de século… Não importa como se chame este lapso de tempo. Cada única pessoa beneficiada direta ou indiretamente, cada serviço e atendimento prestado, cada sacrifício e gesto de generosidade das equipes que se deslocaram representou um bom trabalho no repertório de boas realizações da Justiça do Amapá ao longo desse período”, concluiu o magistrado.
