O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou nesta segunda-feira (15), por videoconferência, de nova audiência de conciliação com o Estado do Amapá, realizada pelo juízo da 4ª Vara Cível de Macapá, para apurar as providências adotadas pelo executivo para abertura de novos leitos para tratamento da Covid-19. Os promotores de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, participaram da audiência que é resultado do requerimento nos autos da ação civil pública nº 0015233-78.2020.8.03.0001, para que o Governo do Amapá (GEA), por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), providencie urgentemente o aumento do número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Centro Covid 19 – IV, que funciona no Hospital Universitário (HU).
A ACP foi ajuizada, em maio do ano passado, pela Promotoria de Defesa da Saúde e Defensoria Pública do Estado (DPE), quando vislumbraram, naquele período, a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento dos pacientes com Covid-19 no Amapá. Os membros do MP-AP lamentaram, que embora tivessem alertado para uma segunda onda de contaminações, as providências não foram adotadas e, agora, a população sofre pela carência dessa estrutura.
O secretário de Saúde, Juan Mendes, informou sobre as medidas que vêm sendo adotadas, como as aquisições de mini-usinas de oxigênio para os municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque; o recebimento da doação pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) de 20 mil testes rápidos que diagnosticam a infecção por coronavírus (Sars-Cov-2), através do antígeno, ou seja, o teste identifica se a pessoa tem ou não o vírus presente em seu organismo com mais eficiência e menos tempo, o que pode facilitar o diagnóstico para que os pacientes internados no HU, sem o vírus, possam ser transferidos para outra unidade hospitalar do Estado, e assim liberar os leitos Covid-19 para os que estão aguardando na regulação.
Juan Mendes justificou que a falta de equipamentos, como válvulas para oxigênio, impossibilitou o cumprimento do compromisso assumido na audiência anterior, mas assinalou que está trabalhando para que todos os 15 espaços existentes no HU, com pontos de oxigênio, sejam equipados para atender a população.
“Mesmo com a abertura de 11 leitos clínicos no Hospital Universitário, hoje, aguardam na lista de transferência da regulação, 19 pacientes para UTI e 10 para leitos clínicos. A situação é preocupante. As medidas precisam ser urgentes”, pontuou Fábia Nilci.
O sistema de saúde do Estado colapsou e, hoje, todos os leitos clínicos e de UTI do Hospital Universitário estão ocupados, informou o gestor da Sesa, dizendo ainda que o Estado consegue ampliar somente para mais 15 leitos, que é o espaço disponível na estrutura daquela unidade de tratamento. Acrescentou que estão trabalhando também com as seguintes frentes: colocar leitos na UPA Zona Sul; requisição administrativa do Hospital Amazonas; instalar um hospital de campanha em Santana, com 30 leitos; e também a possibilidade de mais cinco leitos de UTI no Hospital São Camilo.
“Estamos passando por um momento crítico no país e no Estado. Entendo as dificuldades e por isso precisamos pensar todos juntos e fazer, de fato, o necessário e o mais breve possível”, manifestou Fábia Nilci.
A juíza Alaíde de Paula ressaltou que a rapidez é fundamental, mas que entende que há um processo burocrático a ser cumprido e, considerando a complexidade da situação, determinou que as partes se manifestem, no prazo de 48 horas. Depois de decorrido esse prazo, a juíza vai sentenciar, já que até o momento não houve atendimento do compromisso pelo Estado e nem uma proposta mais objetiva, com prazo e quantidade de leitos para as próximas semanas.
Segundo dados do Sistema de Regulação do Estado, atualizados, no início da noite desta segunda-feira (15), 21 pacientes aguardam internação em leitos de UTI e 13 aguardando leitos clínicos.
