A Justiça do Amapá prorrogou até o dia 15 de março o Ato Conjunto N° 555/2020-GP/CG. De acordo com a normativa 588/2021-GP-CGJ, continua suspenso o atendimento presencial nas unidades do Poder Judiciário, com a realização de sessões e audiências por videoconferência; bem como mantém, preferencialmente, o regime de trabalho remoto e dá outras providências.
A decisão leva em consideração a edição do Decreto n° 775, de 09/03/2021, do Governo do Estado do Amapá, que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus.
