Em sintonia com as medidas de contenção à proliferação do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), prorrogou o prazo de vigência do Ato Conjunto nº 555/2020 até o dia 1° de março de 2021. De acordo com a normativa, permanece suspenso o atendimento presencial nas unidades do Poder Judiciário, excetuando-se serviços considerados essenciais, bem como o atendimento presencial nas serventias extrajudiciais (cartórios) do estado, mantidas as demais disposições constantes no Provimento nº 0396/2020-CGJ.
A prorrogação considera a edição do Decreto nº 0563, de 22 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Amapá, que dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do Sars-CoV-2. Considera ainda a continuidade da situação de emergência em saúde pública, com a elevação do atendimento, dispensação de medicamentos na rede básica de saúde e o aumento de casos de internação por força do agravamento da pandemia.
