O Desembargador João Lages, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições, editou a Portaria nº 62535/2021-GP suspendendo o expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Macapá no dia 05 de fevereiro de 2021, sexta-feira. A decisão considera que o feriado do dia 04 de fevereiro de 2021, aniversário da cidade, previsto no art. 88, parágrafo único, do Regimento Interno TJAP, recairá numa quinta-feira.
Será mantido o funcionamento dos plantões definidos pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça, ficando prorrogados todos os prazos processuais e administrativos que vencerem naquela data, para o dia 08 de fevereiro de 2021, nos foros Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias da Comarca de Macapá e nas Secretarias do Tribunal de Justiça.
