Está em vigência o Calendário Tributário do município de Macapá para o exercício de 2021. Nele estão estabelecidos os prazos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), além dos prazos e critérios para apresentação dos documentos comprobatórios para solicitação da isenção quando necessário.
Os carnês ficarão disponíveis no portal da Prefeitura de Macapá, no endereço eletrônico http://servicos.macapa.ap.gov.br/servicosweb/home.jsf.
O prazo para pagamento em cota única e da primeira parcela do IPTU e TFLF é até o dia 31 de março. O pagamento destes dois impostos feitos em cota única terá desconto de 10% e, ainda, o contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos 5 anos receberá desconto extra de 2% por ano quitado. Neste último caso, o desconto deve ser solicitado.
O pagamento do IPTU também poderá ser feito em até 8 parcelas. O boleto para pagamento será entregue pelos Correios a partir de fevereiro, assim como poderá ser requisitado via internet e diretamente na Central do Contribuinte, localizada na Rua Jovino Dinoá, nº 488, bairro do Trem. Os valores arrecadados serão divididos para execução de diversos serviços: 25% para Educação, 15% para Saúde, 5% para o Legislativo, 1% para encargos e 54% para serviços públicos como limpeza, recolhimento dos resíduos sólidos, obras e pavimentação.
Calendário de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Cota única: 31/03
1ª Parcela: 31/03
2ª Parcela: 30/04
3ª Parcela: 31/05
4ª Parcela: 30/06
5ª Parcela: 31/07
6ª Parcela: 31/08
7ª Parcela: 30/09
8º Parcela: 31/10
Calendário de vencimento do Alvará (Taxa de Licença para Fiscalização Localizada e Funcionamento – TFLF)
Cota única: 31/03
1ª Parcela: 31/03
2ª Parcela: 30/04
3ª Parcela: 31/05
