O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou a transferência de propriedade de veículos. O procedimento, que antes exigia ao novo proprietário fazer a emissão do Certificado de Registro de Veículos (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), passa a ser totalmente digital. A mudança entra em vigor a partir do próximo dia 4 de janeiro.
De acordo com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP), Inácio Maciel, a mudança trará segurança aos proprietários de veículos com um documento marcado por um QR Code e que poderá ser usado tanto no formato digital, quanto ser baixado e impresso em papel comum, a qualquer hora e em qualquer lugar.
“Para emitir a segunda via do CRV era necessário pagar a taxa de R$ 42,08. Com a mudança, não será mais necessário o pagamento dessa taxa”, explicou.
Uma vez emitida a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPVe), o comprador e o vendedor devem se dirigir ao cartório para realizar o reconhecimento de firma por autenticidade e promover o comunicado de venda. Quem possui assinatura digital não precisa se deslocar ao cartório.
Essa operação desonera o vendedor da responsabilidade civil, administrativa e criminal sobre o veículo, cabendo ao comprador realizar os demais procedimentos administrativos, como abertura de processo, vistoria veicular, pagamentos de taxas, entre outros serviços para a emissão do respectivo CRLV já em seu nome.
O Detran/AP vai começar a atender aos usuários para o novo procedimento a partir do dia 11 de janeiro, através de atendimento presencial por agendamento ou pelo site www.detran.ap.gov.br
